norma nº 3309/2025

MUNICÍPIO DE OURO FINO
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LEI Nº 3.309/2025
“Altera a denominação da Rodovia que menciona”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro
Fino — MG, no uso das atribuições legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a denominação da Rodovia Municipal “São José”, que faz a
ligação do Distrito de Crisólia ao Distrito de São José do Mato Dentro, anteriormente denominada
pelo Decreto Legislativo n.º 022/2019, que passará a ser denominada “Rodovia Waldemar Vilela”.
Parágrafo único- A rodovia a que se refere esta Lei possui o seguinte
perímetro: inicia-se no Distrito de Crisólia, nas coordenadas geográficas latitude 22º14'34.9"S e
longitude 46º24'38.0"W, estendendo-se por 9,894 km (nove quilômetros e oitocentos e noventa e
quatro metros), até o Distrito de São José do Mato Dentro, onde finda nas coordenadas
geográficas latitude 22º12'38.6"S e longitude 46º28'13.4ºW.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Ouro Fino, 19 d
Prefeito Municipal
19/09/2025, 09:52 Prefeitura de Ouro Fino
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº, 3309/2025
LEINº 3.309/2025
“Altera a denominação da Rodovia que
menciona”
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito
do Município de Ouro Fino — MG, no uso das atribuições
legais que lhe conferem o cargo, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a denominação da Rodovia Municipal “São
José”, que faz a ligação do Distrito de Crisólia ao Distrito de
São José do Mato Dentro, anteriormente denominada pelo
Decreto Legislativo n.º 022/2019, que passará a ser
denominada “Rodovia Waldemar Vilela”.
Parágrafo único- A rodovia a que se refere esta Lei possui o
seguinte perímetro: inicia-se no Distrito de Crisólia, nas
coordenadas geográficas latitude 22º14'34.9ºS e longitude
46º24º38.0”W, estendendo-se por 9,894 km (nove quilômetros
e oitocentos e noventa e quatro metros), até o Distrito de São
José do Mato Dentro, onde finda nas coordenadas geográficas
latitude 22º12"38.6”S e longitude 46º28"13.4”W.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 19 de Setembro de 2025.
ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:0AC91006
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 19/09/2025. Edição 4111
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