| Tipo | Decretos Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 4405 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para fins que especifica. |
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CLASSIFICAÇÃO DR FICHA VALOR 05.05.02.17.512.0003.5.004 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 4490 52 – Equipamentos e Material Permanente 070 24 500.000,00 TOTAL 500.000,00 CLASSIFICAÇÃO DR FICHA VALOR 05.05.01.04.122.0001.5.001 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 4490 52 – Equipamentos e Material Permanente 070 01 10.000,00 05.05.01.04.122.0001.6.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos 3390 30 – Material de Consumo 070 12 10.000,00 3390 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 070 17 10.000,00 05.05.02.17.512.0003.5.003 – Ampliações ETAS, Adutoras e Redes de Água 4490 51 – Obras e Instalações 070 23 10.000,00 05.05.02.17.512.0003.6.005 – Manutenção dos Serviços do Sistema de Água 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 070 37 250.000,00 05.05.02.17.512.0003.6.007 – Manutenção da Estação de Tratamento de Água 3390 30 – Material de Consumo 070 40 50.000,00 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 070 41 50.000,00 05.05.02.17.512.0003.6.010 – Manutenção dos Serviços do Sistema de Esgoto 3390 30 – Material de Consumo 070 51 50.000,00 3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 070 52 50.000,00 05.05.02.18.541.0003.6.006 – Preservação Ambiental 3390 30 – Material de Consumo 070 53 10.000,00 TOTAL 500.000,00 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 4.405/2025 DECRETO Nº 4.405/2025 Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para fins que especifica. ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.225, de 20 de dezembro de 2024 - LOA 2025 e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto na dotação a seguir discriminada: Art. 2º. Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o artigo anterior, decorrem da anulação das seguintes dotações orçamentárias do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, conforme o disposto no inciso III, do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320/1964. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 29 de setembro de 2025. ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL Prefeito Municipal Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador:CAFFB670 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 30/09/2025. Edição 4118 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/