norma nº 41/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2025
“Concede a honraria Honra ao Mérito Post-
Mortem ao Sr. Cláucio Benedito
Bernardes”
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a honraria “Honra ao Mérito Post-Mortem” ao Sr.
Cláucio Benedito Bernardes, como forma de reconhecimento póstumo pelos relevantes
serviços prestados à sociedade ourofinense, por sua trajetória de vida exemplar e pelos
valores de família, trabalho e solidariedade que deixou como legado.
Art. 2º - A homenagem será formalizada por meio de entrega do diploma à
família ou representantes legais do homenageado, em Sessão Solene ou outra ocasião
pública definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 30 de setembro de 2025.
CLÓVIS COLDIBELI
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG