| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2025 |
| Date | 2025-10-08 |
| Ementa | Denomina Natalino de Freitas, a rua n.º 10, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2025 “Denomina Natalino de Freitas, a rua n.º 10, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.” CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica denominada Natalino de Freitas a rua n.º 10, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 30 de setembro de 2025. |) CLÓVIS COLDIBELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG