norma nº 38/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2025
“Dispõe sobre a concessão do Título
“Honra ao Mérito Mirim” à atleta Alanna
Ferreira Carvalho”
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º — Fica concedido o Título “Honra ao Mérito Mirim” à atleta Alanna
Ferreira Carvalho, em reconhecimento à sua dedicação ao esporte e à conquista do título
de campeã no Nacional CBJJE 2025, categoria Mirim Pluma, faixa cinza e amarela.
Art. 2º — Esta honraria será entregue conforme o disposto no Decreto
Legislativo nº 002/2025, que institui a “Honra ao Mérito Mirim”.
Art. 3º — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 30 de setembro de 2025.
CLÓVIS COLDIBELI
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG