| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2025 |
| Date | 2025-10-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Darwin Pastorino Dias |
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DECRETO LEGISLATIVO N° 042/2025 “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Darwin Pastorino Dias” CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ourofinense ao Ilmo. Sr. Darwin Pastorino Dias. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 28 de outubro de 2025. CLÓVIS COLDIBELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG