norma nº 4409/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
01.02.01.031.0001.3.005 – AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIP. P/
CAMARA MUNICIPAL
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente 21 R$ 20.000,00
01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA
SECRETARIA GERAL
3190 16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 25 R$ 14.000,00
TOTAL R$ 34.000,00
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
01.01.01.031.0002.3.001 – REFORMA/AMPLIAÇÃO DA SEDE CAMARA
MUNICIPAL
4490 51– Obras e Instalações 01 R$ 34.000,00
TOTAL R$ 34.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 4.409/2025
DECRETO Nº 4.409/2025
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades
Orçamentárias da Câmara Municipal de Ouro Fino,
no valor de R$ 34.000,00, para os fins que especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do
Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com
base no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.225 de 20 de
dezembro de 2024 - LOA 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº
4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00
(trinta e quatro mil reais), em favor de Unidade Orçamentária da
Câmara Municipal de Ouro Fino, nas dotações a seguir discriminadas:
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorre de anulação das seguintes dotações
orçamentárias, conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320/64:
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 08 de outubro de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:5E7837D9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 10/10/2025. Edição 4126
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