norma nº 4399/2025

CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.01.01.06.182.0001.2.003 – manutenção das atividades da defesa civil
4490 52 – equipamentos e material permanente 959 2.755.000.0.092.002 515,00
02.02.01.04.122.0001.2.006 – manut das atividades de planejamento e gestão
4490 52 – equipamentos e material permanente 772 2.755.000.0.092.002 14.355,00
02.03.00.04.122.0001.2.013 – manut atividades do departamento de materiais
4490 52 – equipamentos e material permanente 869 2.755.000.0.092.002 10.910,00
02.04.01.04.121.0001.2.016 – manut atividades de contabilidade e tesouraria
3390 93 – indenizações e restituições 748 2.500.000.0.000.000 218,76
3390 93 – indenizações e restituições 928 2.700.000.0.024.059 10.881,63
3390 93 – indenizações e restituições 957 2.661.000.0.056.003 499,51
02.04.02.04.129.0001.2.017 – manut ativ tributação, cadastro e fiscalização
4490 52 – equipamentos e material permanente 919 2.755.000.0.092.002 5.726,00
02.06.01.10.122.0001.2.048 – manut atividades administrativas da saúde
4490 52 – equipamentos e material permanente 927 2.755.000.0.092.002 1.953,60
02.06.02.10.303.0009.2.054 – estratégia regionalização de assist farmacêutica
3390 32 – material, bem ou serviços para distribuição gratuita 696 2.600.000.0.059.013 720,00
02.06.02.10.303.0009.2.053 – manut atividades de assitencia farmaceutica
3390 32 – material, bem ou serviços para distribuição gratuita 948 2.621.000.0.055.001 5.189,00
3390 32 – material, bem ou serviços para distribuição gratuita 949 2.621.000.0.055.044 14.649,38
02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das unidades de saude
4490 52 – equipamentos e material permanente 958 2.601.000.0.059.006 52.586,02
02.06.05.10.305.0011.2.060 – manut atividades de vigilância em saúde
3390 30 – material de consumo 739 2.621.000.0.055.090 1.944,90
02.06.05.10.304.0011.2.59 – manut atividades de vigilância sanitaria
3390 14 – diárias – pessoal civil 829 2.600.000.0.059.053 271,60
02.07.02.08.245.0012.2.064 – serviços da proteção social basica do suas
4490 52 – equipamentos e material permanente 947 2.660.000.0.029.009 11.157,00
02.07.02.08.244.0013.2.070 – gestão do progr bolsa familia e cadastro único
4490 52 – equipamentos e material permanente 763 2.660.000.0.029.005 5.252,60
3390 30 – material de consumo 826 2.660.000.0.029.030 423,90
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 827 2.660.000.0.029.005 4.962,00
3390 30 – material de consumo 849 2.660.000.0.029.005 1.804,80
3190 04 – contratação popr tempo determinado 938 2.660.000.0.029.030 1.306,44
3390 46 – auxilio alimentação 939 2.660.000.0.029.030 500,00
02.07.02.08.245.0014.2.071 – serviço de prot social especial de media e alta
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 804 2.660.000.0.029.023 8.003,40
3190 16 – outras despesas variaveis – pessoal civil 817 2.660.000.0.029.023 1.009,71
3390 30 – material de consumo 924 2.660.000.0.029.010 2.920,96
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 935 2.660.000.0.029.010 7.000,68
3190 13 – obrigações patronais 936 2.660.000.0.029.010 670,25
3390 46 – auxilio alimentação 937 2.660.000.0.029.010 500,00
02.09.03.27.812.0019.2.079 – manutenção das atividades de esporte e de lazer
4490 52 – equipamentos e material permanente 909 2.755.000.0.092.002 19.759,92
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº. 4.399/2025
--DECRETO Nº 4.399/2025
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$
246.781,06, para os fins que especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo
1º, da Lei Municipal nº 3.229, de 05 de fevereiro de 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 246.781,06 (duzentos e quarenta e seis mil setecentos e oitenta e
um reais e seis centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, nas dotações a seguir discriminadas:
02.10.01.04.122.0001.2.080 – manut atividades administrativas de obras
4490 52 – equipamentos e material permanente 737 2.755.000.0.092.002 7.389,00
02.10.03.15.452.0021.2.086 – manut atividades de velorio e cemiterio
4490 52 – equipamentos e material permanente 823 2.755.000.0.092.002 36.800,00
02.10.03.15.452.0021.2.085 – manutenção dos serviços de limpeza publica
4490 52 – equipamentos e material permanente 845 2.755.000.0.092.002 5.830,00
02.11.01.20.605.0022.2.088 – manutenção das atividades do mercado municipal
4490 52 – equipamentos e material permanente 945 2.755.000.0.092.002 11.070,00
TOTAL 246.781,06
FONTE DESCRICÃO VALOR
500 Recursos não vinculados de impostos 218,76
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Manutenção 991,60
601 Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Estruturação 52.586,02
621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 21.783,28
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 45.511,74
661 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 499,51
700 Outras Transferencias de Convenios ou INstrumentos Congeneres da União 10.881,63
755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta 114.308,52
TOTAL 246.781,06
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
do exercício de 2023, nas respectivas fontes, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, a Lei Federal nº 4.320/1964, combinado com o parágrafo
único do artigo 8º e com o inciso I, do artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000:
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 01 de setembro de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:A9847331
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03/10/2025. Edição 4121
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