norma nº 4398/2025

CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.01.01.04.122.0001.2.001 – manut atividades do gabinete do prefeito
3390 14 – diárias – pessoal civil 43 1.500.000.0.000.000 15.000,00
3390 33 – passagens e despesas com locomoção 45 1.500.000.0.000.000 1.178,72
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 46 1.500.000.0.000.000 3.000,00
02.02.01.04.122.0001.2.006 – manut atividades de planejamento e gestão
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 73 1.500.000.0.000.000 39.431,42
3390 30 – material de consumo 76 1.500.000.0.000.000 7.000,00
3390 36 – outros serviços de terceiros – pessoa fisica 78 1.500.000.0.000.000 10.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 79 1.500.000.0.000.000 15.000,00
02.02.01.11.331.0001.2.011 – fornecimento de epi p/ servidores da prefeitura
3090 30 – material de consumo 95 1.500.000.0.000.000 0,09
02.04.01.04.121.0001.2.016 – manut atividades contabilidade e tesouraria
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 125 1.500.000.0.000.000 10.000,00
3390 93 – indenizações e restituições 929 1.500.000.0.000.000 10.707,04
3390 93 – indenizações e restituições 930 1.700.000.0.024.059 9.662,61
3390 93 – indenizações e restituições 956 1.661.000.0.056.003 37,81
05.01.12.122.0001.2.018 – manut atividades administrativas da educação
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 150 1.500.000.1001.001.005 1.000,00
4490 52 – equipamentos e material permanente 844 1.500.000.1001.001.005 3.540,00
02.05.02.12.365.0004.2.019 – manut atividades de creche municipal
3090 30 – material de consumo 162 1.500.000.1001.001.005 15.000,00
4490 52 – equipamentos e material permanente 164 1.500.000.1001.001.005 32.789,60
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 882 1.500.000.0.000.000 3.619,03
02.05.02.12.365.0005.2.021 – manut das atividades da educação infantil
3390 36 – outros serviços de terceiros – pessoa fisica 173 1.500.000.1001.001.005 7.319,52
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 179 1.500.000.1001.001.005 7.319,52
02.05.03.12.361.0006.2.025 – manut atividades do ensino fundamental
3190 04 – contratação por tempo deteminado 700 1.500.000.1001.001.005 6.472,26
02.05.04.12.365.0004.2.032 – manut atividades de creche municipal
3390 46 – auxilio alimentação 905 1.540.000.0.019.001 33.500,00
0.05.04.12.367.0005.2.036 – manut educação especial infantil – fundeb
3390 46 – auxilio alimentação 908 1.540.000.0.019.001 10.000,00
02.05.04.12.365.0005.2.023 – manut atividades de educação infantil
3390 46 – auxilio alimentação 906 1.540.000.0.019.001 9.500,00
02.05.04.12.361.0006.2.030 – manut atividades do ensino fundamental
3390 46 – auxilio alimentação 904 1.540.000.0.019.001 57.500,00
02.05.04.12.367.0006.2.037 – manut educação especial fundamental fundeb
3390 46 – auxilio alimentação 907 1.540.000.0.019.001 7.500,00
02.05.05.12.306.0008.2.039 – fornecimento de merenda escolar – creches
3390 30 – material de consumo 942 1.550.000.0.047.001 40.519,96
02.05.05.12.306.0008.2.040 – fornecimento merenda escolar – educ infantil
3390 30 – material de consumo 943 1.550.000.0.047.001 59.234,51
02.05.05.12.306.0008.2.041 – fornec de merenda escolar – ens fundamental
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº. 4.398/2025
--DECRETO Nº 4.398/2025
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.686.843,49, para os fins
que especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso I,
do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.225 de 20 de dezembro de 2024 - LOA 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.329.673,49 (um milhão trezentos e vinte e nove mil seiscentos e setenta e três reais e
quarenta e nove centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
3390 30 – material de consumo 944 1.550.000.0.047.001 77.590,38
02.05.06.12.367.0005.2.045 – manut da educação especial – infantil
3190 04 – contratação por tempo deteminado 899 1.500.000.1001.001.005 3.420,58
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 900 1.500.000.0.000.000 2.453,33
02.05.06.12.367.0006.2.046 – manut educação especial – fundamental
3190 04 – contratação por tempo deteminado 883 1.500.000.1001.001.005 12.689,92
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 884 1.500.000.0.000.000 7.359,99
02.06.01.10.122.0001.2.048 – manut atividades administrativas da saude
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 275 1.500.000.1002.002.008 2.500,00
02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das unidades basicas saude
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 299 1.500.000.1002.002.008 30.000,00
3390 40 – serviços de tecnologia da informação 303 1.500.000.1002.002.008
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 852 1.500.000.0.000.000 5.366,29
02.06.02.10.302.0009.2.050 – manut atividades do pronto atendimento
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 330 1.500.000.1002.002.008 15.000,00
02.06.02.10.303.0009.2.054 – estratégia regionalização assist farmaceutica
3390 32 – material, bem ou serviços para distribuição gratuita 353 1.500.000.1002.002.008 40.000,00
02.06.02.10.303.0009.2.053 – manut atividades de assist farmaceutica
3190 04 – contratação por tempo deteminado 701 1.500.000.1002.002.008 2.943,38
02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saude especializada
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 809 1.621.000.0.055.099 10.616,26
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 810 1.621.000.055.098 21.452,75
02.06.04.10.301.0010.2.058 – manut das atividades agentes comunitario
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 375 1.600.000.0.059.003 24.976,03
3190 13 – obrigações patronais 378 1.600.000.0.059.003 32.003,06
02.06.05.10.304.0011.2.059 – manut atividades de vigilancia sanitaria
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 380 1.500.000.1002.002.008 23.389,37
4490 52 – equipamentos e material permanente 923 1.500.000.1002.002.008 1.953,60
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 954 1.500.000.0.000.000 1.233,72
02.06.05.10.305.0011.2.060 – manut atividades de vigilancia em saude
3190 13 – obrigações patronais 389 1.500.000.1002.002.008 4.270,51
02.07.01.04.122.0001.2.061 – manut ativid administrativoas da ação social
3390 14 – diarias – pessoa civil 398 1.500.000.0.000.002 7.778,70
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 955 1.500.000.0.000.000 2.172,65
02.07.02.08.245.0012.2.064 – serviços da proteção social basica do suas
4490 52 – equipamentos e material permanente 920 1.660.000.0.029.021 3.907,20
3390 46 – auxilio alimentação 934 1.660.000.0.029.021 4.000,00
02.07.02.08.244.0013.2.070 – gestão programa bolsa familia e cad único
3190 04 – contratação por tempo deteminado 414 1.500.000.0.000.002 906,69
02.09.02.13.392.0018.2.077 – manut atividades de festividades do municipio
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 480 1.500.000.0.000.000 43.145,82
02.09.02.13.392.0018.2.078 – manut atividades da divisão de cultura
3390 30 – material de consumo 483 1.500.000.0.000.000 1.000,00
3390 30 – material de consumo 880 1.500.000.0.000.021 6.875,12
02.09.03.27.812.0019.2.079 – manut atividades de esporte e de lazer
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 493 1.500.000.0.000.000 48.735,69
3190 13 – obrigações patronais 494 1.500.000.0.000.000 10.000,00
3390 30 – material de consumo 497 1.500.000.0.000.000 35.000,00
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 853 1.500.000.0.000.000 3.152,00
3190 04 – contratação por tempo deteminado 890 1.500.000.0.000.000 4.358,22
02.10.01.04.122.0001.2.080 – manut atividades administrativas de obras
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 504 1.500.000.0.000.000 27.626,04
3190 16 – outras despesas variaveis – pessoal civil 506 1.500.000.0.000.000 332,57
3390 14 – diárias – pessoal civil 507 1.500.000.0.000.000 2.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 510 1.500.000.0.000.000 5.000,00
02.10.03.15.452.0021.2.085 – manut dos serviços de limpeza publica
3190 04 – contratação por tempo deteminado 537 1.500.000.0.000.000 55.631,53
02.11.01.20.606.0022.0.035 – transf financ assoc moradores escolinha e ser
3350 41 – contribuições 925 1.500.000.0.000.025 20.000,00
02.11.01.20.606.0022.0.034 – transf financ assoc bairro dos limas
4450 42 – auxilios 926 1.500.000.0.000.025 8.000,00
02.11.01.20.606.0022.0.038 – transf financ assoc distrito de são josé
3350 41 – contribuições 946 1.500.000.0.00.025 5.000,00
02.11.02.18.541.0024.2.092 – manut destinação final de residuos solidos
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 584 1.500.000.0.000.000 300.000,00
TOTAL 1.329.673,49
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.04.01.04.121.0001.2.016 – manut atividades contabilidade e tesouraria
3390 93 – indenizações e restituições 127 1.700.000.0.024.000 9.662,61
02.05.02.12.365.0004.1.003 – construção/reforma de creche municipal
4490 51 – obras e instalações 156 1.500.000.1001.001.005 76.724,91
02.05.03.12.361.0006.2.025 – manut atividades do ensino fundamental
3390 30 – material de consumo 190 1.550.000.0.047.001 52.123,94
02.05.03.12.361.0007.2.027 – manut transporte escolar ensino fundamental
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 208 1.550.000.0.047.001 125.220,91
02.05.04.12.361.0006.2.030 – manut atividades do ensino fundamental
3390 30 – material de consumo 215 1.540.000.0.019.001 50.500,00
02.05.04.12.361.0007.2.031 – transp escolar ensino fundamental - fundeb
3390 30 – material de consumo 219 1.540.000.0.019.001 10.000,00
02.05.04.12.365.0005.2.033 – manut atividades de educ infantil – fundeb
3390 30 – material de consumo 235 1.540.000.0.019.001 57.500,00
02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saude especializada
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 339 1.621.000.0.055.082 32.069,01
02.06.02.10.303.0009.2.053 – manut atividades de assistencia farmaceutica
3390 32 – material, bem ou serviço para distribuição gratuita 351 1.600.000.0.059.003 56.979,09
02.07.02.08.245.0014.2.071 – serviço proteção social especial media e alta
3390 30 – material de consumo 446 1.660.000.0.029.023 3.907,20
02.07.02.08.246.0012.2.067 – concessão de beneficios eventuais assist social
3390 32 – material, bem ou serviço para distribuição gratuita 452 1.660.000.0.029.021 4.000,00
3390 32 – material, bem ou serviço para distribuição gratuita 453 1.661.000.0.056.002 37,81
02.09.03.27.812.0019.1.054 – infraestrutura e instalações esportivas/lazer
4490 51 – obras e instalações 491 1.500.000.0.000.000 296.493,02
02.10.02.15.451.0020.1.034 – obras de infraestrutura urbana
4490 51 – obras e instalações 512 1.500.000.0.000.000 219.501,39
02.10.02.15.451.0020.2.082 – manut atividades de viação e urbanismo
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 522 1.500.000.0.000.000 301.953,60
02.11.01.20.606.0022.0.034 – transf financ assoc bairro dos limas
3350 41 – contribuições 680 1.500.000.0.000.025 8.000,00
02.11.01.20.606.0022.0.035 – transf financ assoc moradores escolinha e ser
4450 42 – auxilios 681 1.500.000.0.000.025 20.000,00
02.11.01.20.606.0022.0.038 – transf financ assoc distrito de são josé
4450 42 – auxilios 682 1.500.000.0.000.025 5.000,00
TOTAL 1.329.673,49
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.06.01.10.122.0001.1.053 – aquisição de veiculos p/ a administração saúde
4490 52 – equipamentos e material permanente 859 1.621.000.3210.055.104 97.190,00
4490 52 – equipamentos e material permanente 862 1.621.000.3210.055.105 259.980,00
TOTAL 357.170,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias,
conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
Art. 3º. Fica aberto Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 357.170,00 (trezentos e cinquenta e sete mil cento e setenta
reais), em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal na dotação a seguir discriminada:
Art. 4º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem do excesso de arrecadação, apurado na fonte de
recurso: 621, Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, conforme o disposto no inciso II do § 1º e § 3º,
do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 01 de setembro de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:D7A7EC33
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03/10/2025. Edição 4121
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