norma nº 4419/2025

CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33 R$ 57.000,00
01.02.01.031.0001.4.004 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
3190 46 – Auxílio-alimentação 35 R$ 6.776,00
TOTAL R$ 63.776,00
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR
01.01.01.031.0002.3.001 – REFORMA/AMPLIAÇÃO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL
4490 51– Obras e Instalações 01 R$ 63.776,00
TOTAL R$ 63.776,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 4.419/2025
DECRETO Nº 4.419/2025
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias da Câmara Municipal de Ouro Fino, no valor de R$ 63.776,00, para
os fins que especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso
I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.225 de 20 de dezembro de 2024 - LOA 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 63.776,00 (sessenta e três mil setecentos e setenta e seis reais), em favor de Unidade
Orçamentária da Câmara Municipal de Ouro Fino, nas dotações a seguir discriminadas:
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorre de anulação das seguintes dotações orçamentárias,
conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 25 de novembro de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:FC8BBF4E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 28/11/2025. Edição 4160
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