norma nº 4406/2025

CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.01.01.04.122.0001.2.001 – manut atividades do gabinete do prefeito
3390 14 – diárias – pessoal civil 43 1.500.000.0.000.000 2.000,00
3390 30 – material de consumo 44 1.500.000.0.000.000 1.000,00
3390 33 – passagens e despesas com locomoção 45 1.500.000.0.000.000 2.850,06
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 46 1.500.000.0.000.000 2.000,00
02.02.01.04.122.0001.0.004 – transf ao consorcio dos municipios da amarp
3171 70 – rateio pela participação em consorcio publico 63 1.500.000.0.000.000 17.147,40
3371 70 – rateio pela participação em consorcio publico 64 1.500.000.0.000.000 13.718,16
4471 70 – rateio pela participação em consorcio publico 65 1.500.000.0.000.000 3.430,08
02.02.01.04.122.0001.2.006 – manut atividades de planejamento e gestão
3190 04 – contratação por tempo deteminado 69 1.500.000.0.000.000 44.165,10
3390 14 – diárias – pessoal civil 75 1.500.000.0.000.000 5.000,00
3390 30 – material de consumo 76 1.500.000.0.000.000 11.371,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 79 1.500.000.0.000.000 26.000,00
02.02.01.04.122.0001.2.097 – participação municipio no consorcio da amesp
3171 70 – rateio pela participação em consorcio publico 91 1.500.000.0.000.000 6.669,24
3371 70 – rateio pela participação em consorcio publico 92 1.500.000.0.000.000 2.718,36
4471 70 – rateio pela participação em consorcio publico 93 1.500.000.0.000.000 2.131,08
02.02.01.11.331.0001.2.011 – fornecimento de epi p/ servidores da prefeitura
3090 30 – material de consumo 95 1.500.000.0.000.000 3.150,00
02.03.00.04.122.0001.2.013 – manut atividades do dep de materiais
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 113 1.500.000.0.000.000 500,00
02.04.01.28.843.0000.0.009 – programa de formação do pasep
3390 47 – obrigações tributárias e contributivas 135 1.750.000.0.016.001 300,00
05.01.12.122.0001.2.018 – manut atividades administrativas da educação
3090 30 – material de consumo 148 1.500.000.1001.001.005 1.500,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 150 1.500.000.1001.001.005 10.000,00
02.05.02.12.365.0004.2.019 – manut atividades de creche municipal
3090 30 – material de consumo 162 1.500.000.1001.001.005 1.000,00
02.05.02.12.365.0005.2.021 – manut das atividades da educação infantil
3390 36 – outros serviços de terceiros – pessoa fisica 173 1.500.000.1001.001.005 834,90
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 174 1.500.000.1001.001.005 10.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 951 1.500.000.0.000.000 18.650,00
02.05.04.12.365.0004.2.032 – manut atividades de creche municipal
3390 46 – auxilio alimentação 905 1.540.000.0.019.001 97.500,00
0.05.04.12.367.0005.2.036 – manut educação especial infantil – fundeb
3190 04 – contratação por tempo deteminado 237 1.540.000.1070.018.001 150.000,00
3390 46 – auxilio alimentação 908 1.540.000.0.019.001 30.000,00
02.05.04.12.365.0005.2.033 – manut atividades de educação infantil
3390 46 – auxilio alimentação 906 1.540.000.0.019.001 23.000,00
02.05.04.12.361.0006.2.030 – manut atividades do ensino fundamental
3390 46 – auxilio alimentação 904 1.540.000.0.019.001 115.000,00
02.05.04.12.367.0006.2.037 – manut educação especial fundamental fundeb
3390 46 – auxilio alimentação 907 1.540.000.0.019.001 20.000,00
02.05.05.12.306.0008.2.039 – fornecimento de merenda escolar – creches
3390 30 – material de consumo 942 1.550.000.0.047.001 24.208,72
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 4.406/2025
--DECRETO Nº 4.406/2025
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.929.117,88, para os fins que
especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso
I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.225 de 20 de dezembro de 2024 - LOA 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.929.117,88 (um milhão novecentos e vinte e nove mil cento e dezessete reais e oitenta e oito
centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
02.05.05.12.306.0008.2.040 – fornecimento merenda escolar – educ infantil
3390 30 – material de consumo 943 1.550.000.0.047.001 41.921,28
02.05.05.12.306.0008.2.041 – fornec de merenda escolar – ens fundamental
3390 30 – material de consumo 944 1.550.000.0.047.001 55.557,52
02.06.01.10.122.0001.2.048 – manut atividades administrativas da saude
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 275 1.500.000.1002.002.008 5.000,00
02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das unidades basicas saude
3390 14 – diárias – pessoal civil 290 1.500.000.1002.002.008 500,00
3390 30 – material de consumo 291 1.500.000.1002.002.008 15.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 299 1.500.000.1002.002.008 10.000,00
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 972 1.621.000.0.055.043 6.234,12
02.06.02.10.302.0009.1.018 – aquisição veiculos saude aten. especializada
4490 52 – equipamentos e material permanente 320 1.500.000.1002.002.008 160.000,00
02.06.02.10.302.0009.2.050 – manut atividades do pronto atendimento
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 324 1.605.000.0.059.062 2.903,22
02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saude especializada
3390 14 – diárias – pessoal civil 332 1.500.000.1002.002.008 40.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 968 1.621.000.0.055.081 267.356,33
02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saude especializada
3390 48 – outros auxilios financeiros a pessoas fisicas 341 1.500.000.1002.002.008 20.000,00
02.06.04.10.301.0010.2.056 – manut atividades de estratégia saude familia
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 359 1.600.000.0.059.003 68.508,37
3190 13 – obrigações patronais 362 1.600.000.0.059.003 8.288,36
02.06.04.10.301.0010.2.058 – manut das atividades agentes comunitario
3190 13 – obrigações patronais 378 1.600.000.0.059.003 31.530,11
02.06.05.10.305.0011.2.060 – manut atividades de vigilancia em saude
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 387 1.600.000.0.059.036 26.012,19
02.06.05.10.305.0011.2.059 – manut atividades de vigilancia sanitaria
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 979 1.600.000.0.059.053 7.320,43
3190 13 – obrigações patronais 980 1.600.000.0.059.053 1.527,13
02.07.01.04.122.0001.2.061 – manut ativid administrativoas da ação social
3390 30 – material de consumo 399 1.500.000.0.000.002 10.000,00
02.07.02.08.245.0012.2.064 – serviços da proteção social basica do suas
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 433 1.660.000.0.029.021 6.462,00
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 872 1.660.000.0.029.021 1,46
3190 04 – contratação por tempo deteminado 902 1.660.000.0.029.021 1.069,08
02.07.02.08.246.0012.2.067 – concessão beneficios eventuais da assist social
3390 48 – outros auxilios financeiros a pessoas fisicas 454 1.500.000.0.000.002 1.500,00
02.07.02.08.244.0013.2.070 – gestão programa bolsa familia e cad único
3190 04 – contratação por tempo deteminado 938 1.660.000.0.029.030 5.000,00
3390 46 – auxilio alimentação 939 1.660.000.0.029.030 1.500,00
02.07.02.08.245.0014.0.013 – transf financ ao abrigo são vicente de paulo
3350 43 – subvenções sociais 966 1.749.000.0.065.002 25.600,02
02.09.02.13.392.0018.2.077 – manut atividades de festividades do municipio
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 480 1.500.000.0.000.000 143.801,58
02.09.02.13.392.0018.2.078 – manut atividades da divisão de cultura
3390 30 – material de consumo 880 1.500.000.0.000.021 2.084,28
02.09.03.27.812.0019.2.079 – manut atividades de esporte e de lazer
3390 30 – material de consumo 497 1.500.000.0.000.000 10.000,00
02.10.01.04.122.0001.2.080 – manut atividades administrativas de obras
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 504 1.500.000.0.000.000 5.500,00
3390 30 – material de consumo 508 1.500.000.0.000.000 5.000,00
3390 40 – serviços de tecnologia da informação e comunicação 857 1.500.000.0.000.000 48.360,00
02.10.02.06.183.0020.2.081 – manut monitoramento da segurança publica
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 511 1.500.000.0.000.000 59.083,88
02.10.02.26.782.0020.2.083 – atividades controle e segurança do transito
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 528 1.500.000.0.000.000 30.000,00
02.10.03.17.512.0003.1.052 – obras e aquisições alinhadas com os objetos
4490 51 – obras e instalações 548 1.754.000.0.090.014 110.704,42
02.10.03.15.452.0021.2.086 – manut atividades de velorio e cemiterio
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 965 1.500.000.0.000.000 9.948,00
02.11.01.26.782.0023.2.089 – manut atividades de estradas vicinais
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 574 1.501.000.0.070.000 40.000,00
TOTAL 1.929.117,88
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.05.02.12.365.0004.1.003 – construção/reforma de creche municipal
4490 51 – obras e instalações 156 1.500.000.1001.001.005 10.000,00
02.05.03.12.361.0007.2.027 – manut transporte escolar ensino fundamental
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 208 1.550.000.0.047.001 121.687,52
02.05.04.12.361.0006.2.030 – manut atividades do ensino fundamental
3190 13 – obrigações patronais 214 1.540.000.0.018.001 150.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 216 1.540.000.0.019.001 50.000,00
02.05.04.12.365.0004.1.010 – construção/REFORMAS DE creche municipais
4490 51 – obras e instalações 221 1.540.000.0.019.001 23.000,00
02.05.04.12.365.0005.1.012 – construções/reformas pre-escolas municipais
4490 51 – obras e instalações 228 1.540.000.0.019.001 50.000,00
02.05.04.12.365.0005.1.013 – equip/materiais permanentes para pre-escolas
4490 52 – equipamentos e material permanente 229 1.540.000.019.001 47.500,00
02.05.04.12.367.0006.2.037 – manut educação especial fundamental fundeb
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 239 1.540.000.0.018.001 115.000,00
02.06.02.10.302.0009.0.011 – transf financieras a casa de caridade
3350 43 – subvenções sociais 310 1.600.000.3110.059.064 143.186,59
02.06.02.10.302.0009.0.013 – transf financeiro ao abrigo são vicente paulo
3350 41 – contribuições 314 1.605.000.0.059.062 2.903,22
02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saude especializada
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 336 1.500.000.1002.002.008 20.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 339 1.621.000.0.055.082 267.356,33
02.06.04.10.301.0010.2.056 – manut atividades de estrategia saude familia
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 368 1.621.000.0.055.014 6.234,12
02.07.02.08.245.0012.2.064 – serviço da proteção social basica do suas
3390 34 – outras despesas de pessoal decorrentes de contratos 431 1.660.000.0.029.021 1.070,54
02.07.02.08.246.0012.2.067 – concessão de beneficios eventuais assist social
3390 32 – material, bem ou serviço para distribuição gratuita 452 1.660.000.0.029.021 6.462,00
02.07.02.08.244.0013.2.070 – gestão do programa bolsa familia e cad único
4490 52 – equipamentos e material permanente 887 2.660.000.0.029.030 6.500,00
02.07.05.14.241.0001.0.073 – apoio as organizações sociais
3350 43 – subvenções sociais 467 1.749.000.0.065.002 25.600,02
02.09.03.27.812.0019.1.054 – infraestrutura e instalações esportivas/lazer
4490 52 – equipamentos e material permanente 492 1.500.000.0.000.000 35.228,88
02.10.03.15.452.0021.2.085 – manut dos serviços de limpeza publica
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 542 1.500.000.0.000.000 107.314,32
02.11.01.20.605.0022.1.040 – reforma do mercado municipal
4490 51 – obras e instalações 554 1.500.000.0.000.000 5.000,00
02.11.01.26.782.0023.1.041 – obras de infraestrutura rural
4490 51 – obras e instalações 561 1.754.000.0.090.012 110.704,42
4493 51 – obras e instalações 562 1.500.000.0.000.000 584.069,92
02.11.01.26.782.0023.2.089 – manut atividades de estradas vicinais
3390 30 – material de consumo 569 1.501.000.0.070.000 40.000,00
3390 30 – material de consumo 572 1.750.000.0.016.001 300,00
TOTAL 1.929.117,88
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias,
conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 01 de outubro de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:B337A68B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/11/2025. Edição 4147
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