norma nº 4407/2025

CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.02.01.04.122.0001.2.008 – manut do fornecimento de energia eletrica
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 801 2.751.000.0.017.002 400.000,00
02.02.02.04.122.0001.2.012 – manut atividades de recursos humanos e pessoal
4490 52 – equipamentos e material permanente 895 2.755.000.0.092.002 4.867,17
02.03.00.04.122.0001.2.013 – manut atividades do departamento de materiais
4490 52 – equipamentos e material permanente 869 2.755.000.0.092.002 3.499,00
02.05.03.12.361.0006.2.025 – manut atividades do ensino fundamental
3390 30 – material de consumo 910 2.569.000.0.046.012 24.774,50
02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saude especializada
3390 30 – material de consumo 699 2.621.000.0.055.064 1.117,00
02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das unidades de saude
3390 30 – material de consumo 974 2.601.000.0.059.005 191,60
02.06.05.10.305.0011.2.060 – manut atividades de vigilância em saúde
3390 95 – indenização pela execução de trabalho de campo 799 2.621.000.0.055.069 5.600,00
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 983 2.600.000.0.059.036 5.900,46
3190 13 – obrigações patronais 984 2.600.000.0.059.036 6.853,39
02.06.05.10.304.0011.2.59 – manut atividades de vigilância sanitaria
3390 14 – diárias – pessoal civil 829 2.600.000.0.059.053 270,30
02.07.02.08.245.0012.2.064 – serviços da proteção social basica do suas
3390 30 – material de consumo 981 2.660.000.0.029.003 1.059,00
02.07.02.08.244.0013.2.070 – gestão do progr bolsa familia e cadastro único
3390 30 – material de consumo 849 2.660.000.0.029.005 631,50
3390 36 – outros serviços de terceiros – pessoa fisica 975 2.660.000.0.029.030 2.850,00
02.07.02.08.245.0014.2.071 – serviço de prot social especial de media e alta
3390 30 – material de consumo 741 2.660.000.0.029.023 289,79
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 935 2.660.000.0.029.010 1.503,35
3190 13 – obrigações patronais 936 2.660.000.0.029.010 893,67
3390 46 – auxilio alimentação 937 2.660.000.0.029.010 500,00
3390 30 – material de consumo 960 2.660.000.0.029.032 2.119,02
3390 36 – outros serviços de terceiros – pessoa fisica 971 2.660.000.0.029.010 4.783,92
3190 16 – outras despesas variaveis – pessoal civil 982 2.660.000.0.029.010 1.009,71
02.10.02.15.451.0020.1.035 – aquisição de veiculos e maquinas
4490 52 – equipamentos e material permanente 992 2.710.000.3210.069.014 279.000,00
02.10.03.15.452.0021.2.086 – manut atividades de velorio e cemiterio
4490 52 – equipamentos e material permanente 823 2.755.000.0.092.002 26.852,00
TOTAL 774.565,38
FONTE DESCRICÃO VALOR
569 Outras Transferencias de Recursos do FNDE 24.774,50
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Manutenção 13.024,15
601 Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Estruturação 191,60
621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 6.717,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 4.407/2025
--DECRETO Nº 4.407/2025
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$
774.565,38, para os fins que especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo
1º, da Lei Municipal nº 3.229, de 05 de fevereiro de 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 774.565,38 (setecentos e setenta e quatro mil quinhentos e sessenta
e cinco reais e trinta e oito centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, nas dotações a seguir discriminadas:
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
do exercício de 2023, nas respectivas fontes, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, a Lei Federal nº 4.320/1964, combinado com o parágrafo único
do artigo 8º e com o inciso I, do artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000:
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 15.639,96
710 Transferencia Especial dos Estados 279.000,00
751 Recursos da Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública – Cosip 400.000,00
755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta 35.218,17
TOTAL 774.565,38
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 01 de outubro de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:EC49E2EC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/11/2025. Edição 4147
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