norma nº 4413/2025

CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.01.03.04.092.0001.2.005 – manut atividades da procuradoria municipal
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 976 1.500.000.0.000.000 4.025,08
02.02.01.04.122.0001.2.006 – manut atividades de planejamento e gestão
3390 46 – auxilio alimentação 81 1.500.000.0.000.000 21.900,00
05.01.12.122.0001.2.018 – manut atividades administrativas da educação
3190 16 – outras despesas variaveis – pessoal civil 146 1.500.000.1001.001.005 500,00
02.05.02.12.365.0004.2.019 – manut atividades de creche municipal
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 882 1.500.000.0.000.000 2.757,36
02.05.02.12.365.0005.2.021 – manut das atividades da educação infantil
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 167 1.500.000.1001.001.005 85.000,00
3390 36 – outros serviços de terceiros – pessoa fisica 173 1.500.000.1001.001.005 40.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 174 1.500.000.1001.001.005 10.000,00
3190 04 – contratação por tempo deteminado 977 1.500.000.1001.001.005 10.000,00
02.05.03.12.361.0006.2.025 – manut atividades do ensino fundamental
3190 04 – contratação por tempo deteminado 700 1.500.000.1001.001.005 30.000,00
02.05.03.12.361.0007.1.006 – aquisição de veiculos p transporte escolar
4490 52 – equipamentos e material permanente 197 1.500.000.1001.001.005 330.817,41
02.05.03.12.361.0007.2.027 – manut transporte escolar ensino fundamental
3190 04 – contratação por tempo deteminado 761 1.500.000.1001.001.005 6.000,00
02.06.01.10.122.0001.2.048 – manut atividades administrativas da saude
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 268 1.500.000.1002.002.008 22.000,00
3390 46 – auxilio alimentação 277 1.500.000.1002.002.008 38.260,00
02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das unidades basicas saude
3390 30 – material de consumo 291 1.500.000.1002.002.008 5.000,00
3390 36 – outros serviços de terceiro – pessoa fisica 298 1.500.000.1002.002.008 15.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 299 1.500.000.1002.002.008 13.000,00
02.06.02.10.303.0009.2.053 – manut atividades de assist farmaceutica
3190 04 – contratação por tempo deteminado 701 1.500.000.1002.002.008 10.000,00
02.06.05.10.304.0011.2.059 – manut atividades de vigilancia sanitaria
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 380 1.500.000.1002.002.008 30.351,46
3190 04 – contratação por tempo deteminado 855 1.500.000.1002.002.008 10.000,00
02.06.05.10.305.0011.2.060 – manut atividades de vigilancia em saude
3190 13 – obrigações patronais 389 1.500.000.1002.002.008 11.500,00
02.09.03.27.812.0019.2.079 – manut atividades de esporte e de lazer
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 493 1.500.000.0.000.000 144.900,00
3190 13 – obrigações patronais 494 1.500.000.0.000.000 20.000,00
3190 16 – outras despesas variaveis – pessoal civil 495 1.500.000.0.000.000 3.000,00
3390 36 – outros serviços de terceiro – pessoa fisica 500 1.500.000.0.000.000 10.000,00
3190 04 – contratação por tempo deteminado 890 1.500.000.0.000.000 23.000,00
02.10.01.04.122.0001.2.080 – manut atividades administrativas de obras
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 504 1.500.000.0.000.000 47.700,00
3190 16 – outras despesas variaveis – pessoal civil 506 1.500.000.0.000.000 5.000,00
02.10.02.26.782.0020.2.083 – atividades de controle e segurança transito
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 528 1.500.000.0.000.000 40.000,00
02.10.02.15.451.002.2.082 – manut atividades de viação e urbanismo
3190 04 – contratação por tempo deteminado 870 1.500.000.0.000.000 15.000,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO 4.413/2025
--DECRETO Nº 4.413/2025
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.249.500,00, para os fins que
especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso
I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.225 de 20 de dezembro de 2024 - LOA 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.249.500,00 (um milhão duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais), em favor de
Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.10.03.15.452.0021.2.085 – manut dos serviços de limpeza publica
3190 04 – contratação por tempo deteminado 537 1.500.000.0.000.000 150.000,00
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 886 1.500.000.0.000.000 2.788,69
02.10.03.15.452.0021.2.086 – manut atividades de velorio e cemiterio
3190 04 – contratação por tempo deteminado 544 1.500.000.0.000.000 12.000,00
02.11.01.26.782.0023.2.089 – manut atividades de estradas vicinais
3190 04 – contratação por tempo deteminado 564 1.500.000.0.000.000 50.000,00
02.12.00.04.122.0001.2.094 – manut atividades de administração distrital
3190 04 – contratação por tempo deteminado 871 1.500.000.0.000.000 30.000,00
TOTAL 1.249.500,00
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
01.01.01.01.031.0002.3.001 – reforma/ampliação sede da camara municipal
4490 51 – obras e instalações 1 1.500.000.0.000.000 750.000,00
01.01.01.01.031.0002.3.004 – aquisição de moveis/equip. p/ corpo legislativo
4490 52 -equipamentos e material permanente 2 1.500.000.0.000.000 221.900,00
01.01.01.01.031.0002.4.001 – manut atividades do corpo legislativo
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 3 1.500.000.0.000.000 50.000,00
3190 13 – obrigações patronais 4 1.500.000.0.000.000 35.000,00
3390 30 – material de consumo 6 1.500.000.0.000.000 5.000,00
3390 35 – serviços de consultoria 8 1.500.000.0.000.000 3.300,00
3390 36 – outros serviços de terceiro – pessoa fisica 9 1.500.000.0.000.000 3.300,00
3390 47 – obrigações tributarias e contributivas 11 1.500.000.0.000.000 1.100,00
3390 92 – despesas de exercicios anteriores 12 1.500.000.0.000.000 3.300,00
01.01.01.01.031.0002.4.002 – despesas com homenagens e recepções
3390 30 – material de consumo 13 1.500.000.0.000.000 5.500,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 14 1.500.000.0.000.000 8.800,00
01.01.01.01.031.0002.4.007 – manut atividades da escola do legislativo
3390 31 – premiações culturais, artisiticas, cientificas, desportivas 17 1.500.000.0.000.000 1.100,00
3390 33 – passagens e despesas com locomoção 18 1.500.000.0.000.000 4.000,00
3390 36 – outros serviços de terceiro – pessoa fisica 19 1.500.000.0.000.000 5.500,00
01.02.02.01.031.0001.4.004 – manut atividades da secretaria geral
3190 04 – contratação por tempo deteminado 22 1.500.000.0.000.000 16.500,00
3190 13 – obrigações patronais 24 1.500.000.0.000.000 30.000,00
3190 92 – despesas de exercicios anteriores 26 1.500.000.0.000.000 22.000,00
3390 35 – serviços de consultoria 31 1.500.000.0.000.000 5.500,00
3390 36 – outros serviços de terceiro – pessoa fisica 32 1.500.000.0.000.000 30.000,00
3390 40 – serviços de tecnologia da informação e comunicação 34 1.500.000.0.000.000 10.000,00
3390 47 – obrigações tributarias e contributivas 36 1.500.000.0.000.000 4.400,00
3390 92 – despesas de exercicios anteriores 37 1.500.000.0.000.000 6.000,00
3390 93 – indenizações e retituições 38 1.500.000.0.000.000 3.300,00
01.02.02.01.031.0001.4.005 – publicidade e divulgação oficial
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 39 1.500.000.0.000.000 24.000,00
TOTAL 1.249.500,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias,
conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 21 de outubro de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:F1BEEDD8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03/11/2025. Edição 4142
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