norma nº 4420/2025

CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.01.01.04.122.0001.2.001 – manut atividades do gabinete do prefeito
3390 14 – diárias – pessoal civil 43 1.500.000.0.000.000 1.858,25
02.02.01.04.122.0001.2.006 – manut atividades de planejamento e gestão
3390 14 – diárias – pessoal civil 75 1.500.000.0.000.000 500,00
3390 30 – material de consumo 76 1.500.000.0.000.000 3.800,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 79 1.500.000.0.000.000 100,00
02.02.02.04.122.0001.2.012 – manut atividades de recursos humanos
3390 40 – serviços de tecnologia da informação e comunicação 102 1.500.000.0.000.000 1.349,92
02.03.00.04.122.0001.2.013 – manut atividades do dep de materiais
3190 04 – contratação por tempo deteminado 107 1.500.000.0.000.000 3.266,65
02.03.00.26.782.0001.2.015 – manut atividades dos terminais rodoviários
3190 04 – contratação por tempo deteminado 1001 1.500.000.0.000.000 193,00
02.04.01.28.843.0000.0.008 – encargos/amortizações operações de credito
3290 21 – juros sobre a divida por contrato 129 1.500.000.0.000.000 16.100,00
4690 71 – principal da divida contratual resgatado 130 1.500.000.0.000.000 26.005,00
02.04.01.04.121.0001.2.016 – manut atividades contabilidade e tesouraria
3390 93 – indenizações e restituições 127 1.700.000.0.024.000 50.000,00
02.04.02.04.129.0001.2.017 – manut ativ tributação, cadastro fiscalização
3190 04 – contratação por tempo deteminado 836 1.500.000.0.000.000 916,12
05.01.12.122.0001.2.018 – manut atividades administrativas da educação
3090 30 – material de consumo 148 1.500.000.1001.001.005 1.500,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 150 1.500.000.1001.001.005 4.000,00
02.05.02.12.365.0005.2.021 – manut das atividades da educação infantil
3190 13 – obrigações patronais 168 1.500.000.1001.001.005 1.393,11
02.05.02.12.365.0007.2.024 – amnut transporte escolar educação infantil
3090 30 – material de consumo 182 1.553.000.0.045.001 11.467,10
02.05.03.12.361.0006.2.025 – manut atividades do ensino fundamental
3190 13 – obrigações patronais 186 1.500.000.1001.001.005 2.875,95
02.05.03.12.361.0007.2.027 – manut transporte escolar ensino fundamental
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 208 1.550.000.0.047.001 86.000,00
02.05.04.12.367.0005.2.036 – manut educação especial infantil – fundeb
3190 04 – contratação por tempo deteminado 237 1.540.000.1070.018.001 2.113,26
02.05.05.12.306.0008.2.038 – manut do fornecimento de merenda escolar
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 242 1.500.000.0.000.000 5.142,11
02.05.05.12.306.0008.2.041 – fornec de merenda escolar – ens fundamental
3390 30 – material de consumo 250 1.552.000.0.044.002 15.435,64
02.05.06.12.367.0007.2.047 – manut transporte escolar educação especial
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 265 1.500.000.1001.001.005 27.500,00
02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das unidades basicas saude
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 283 1.500.000.1002.002.008 97.238,17
3190 13 – obrigações patronais 286 1.500.000.1002.002.008 46.172,40
3390 30 – material de consumo 291 1.500.000.1002.002.008 64.300,00
3390 34 – outras despesas de pessoal decorrentes de contratos 297 1.500.000.1002.002.008 80.000,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO 4.420/2025
--DECRETO Nº 4.420/2025
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 2.409.839,84, para os fins que
especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso
I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.225 de 20 de dezembro de 2024 - LOA 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.036.755,47 (um milhão trinte e seis mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete
centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 299 1.500.000.1002.002.008 2.600,00
02.06.02.10.302.0009.1.018 – aquisição veiculo saude atenção especializada
4490 52 – equipamentos e material permanente 320 1.500.000.1002.002.008 43.184,64
4490 52 – equipamentos e material permanente 1039 1.621.000.0.055.013 171,21
4490 52 – equipamentos e material permanente 1041 1.621.000.0.005.065 1.856,96
4490 52 – equipamentos e material permanente 1043 1.621.000.0.005.074 4.402,42
4490 52 – equipamentos e material permanente 1045 1.621.000.0.005.080 1.464,16
4490 52 – equipamentos e material permanente 1047 1.621.000.0.005.078 3.386,60
4490 52 – equipamentos e material permanente 1049 1.621.000.0.005.020 69,26
02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saude especializada
3390 14 – DIARIAS – pessoal civil 332 1.500.000.1002.002.008 5.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 336 1.500.000.1002.002.008 15.458,50
02.06.02.10.302.0009.2.052 – manut tratamento fora do domicilio – tfd
3390 48 – outros auxilios financeiros a pessoas fisicas 341 1.500.000.1002.002.008 5.000,00
02.06.02.10.303.0009.2.053 – manut atividades de assist farmaceutica
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 343 1.500.000.1002.002.008 12.091,76
02.06.02.10.306.0009.2.055 – segurança alimentar e nutricional na saude
3390 32 – material, bem ou serviços para distribuição gratuita 356 1.500.000.1002.002.008 6.840,00
02.06.02.10.302.0009.0.011 – transf financ a casa de caridade de ouro fino
3350 41 – contribuições 725 1.605.000.0.059.062 30.000,00
02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das unidades basicas saude
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 995 1.600.000.3110.059.067 2.926,10
3190 04 – contratação por tempo deteminado 1031 1.600.000.3120.059.073 4.123,49
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 1032 1.600.000.3120.059.073 103.376,26
3190 13 – obrigações patronais 1033 1.600.000.3120.059.073 34.779,16
02.06.04.10.301.0010.2.058 – manut das atividades agentes comunitario
3190 04 – contratação por tempo deteminado 371 1.500.000.1002.002.008 11.051,47
02.06.05.10.304.0011.2.059 – manut atividades de vigilancia sanitaria
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 380 1.500.000.1002.002.008 21.900,96
3190 13 – obrigações patronais 381 1.500.000.1002.002.008 6.779,98
02.06.05.10.305.0011.2.060 – manut atividades de vigilancia em saude
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 387 1.600.000.0.059.036 7.555,08
3190 13 – obrigações patronais 389 1.500.000.1002.002.008 12.687,43
02.07.02.08.246.0012.2.067 – concessão de beneficios eventuais da assit
3390 32 – material, bem ou serviços para distribuição gratuita 451 1.500.000.0.000.002 200,00
3390 48 – outros auxilios financeiros a pessoas fisicas 454 1.500.000.0.000.002 750,00
02.07.02.08.245.0012.2.064 – serviços da proteção social basica do suas
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 872 1.660.000.0.029.021 1.551,43
3190 04 – contratação por tempo deteminado 902 1.660.000.0.029.021 981,82
02.09.02.13.392.0018.2.077 – manut atividades festividades do municipio
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 480 1.500.000.0.000.000 88.949,08
02.09.03.27.812.0019.2.079 – manut atividades de esporte e de lazer
4490 52 – equipamentos e material permanente 1002 1.500.000.0.000.000 425,00
02.10.01.04.122.0001.2.080 – manut atividades administrativas de obras
3190 04 – contratação por tempo deteminado 503 1.500.000.0.000.000 9.523,52
3190 13 – obrigações patronais 505 1.500.000.0.000.000 3.052,19
02.10.03.15.452.0021.2.085 – manut dos serviços de limpeza publica
3190 04 – contratação por tempo deteminado 537 1.500.000.0.000.000 7.431,09
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 542 1.500.000.0.000.000 3.300,00
02.10.03.15.452.0021.2.086 – manut atividades de velorio e cemiterio
3190 04 – contratação por tempo deteminado 544 1.500.000.0.000.000 60,85
02.11.01.26.782.0023.2.089 – manut atividades estradas vicinais
3190 04 – contratação por tempo deteminado 564 1.500.000.0.00.000 19.178,37
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 575 1.720.000.0.086.000 12.500,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 840 2.720.000.0.086.000 2.920,00
TOTAL 1.036.755,47
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.02.01.04.122.0001.2.007 – manut agencias de correios comunitarios
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias,
conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
3390 30 – material de consumo 83 1.700.000.0.024.009 10.000,00
3390 36 – outros serviços de terceiro – pessoa fisica 84 1.700.000.0.024.009 20.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 85 1.700.000.0.024.009 10.000,00
4490 52 – equipamentos e material permanente 86 1.700.000.0.024.009 10.000,00
02.05.02.12.365.0005.2.022 – fornecimento uniformes educação infantil
3390 32 – material, bem ou serviços para distribuição gratuita 178 1.550.000.047.001 86.000,00
02.05.03.12.361.0007.2.027 – manut transporte escolar ensino fundamental
3390 30 – material de consumo 204 1.553.000.0.045.001 11.467,10
02.05.04.12.361.0007.2.031 – transporte escolar ensino fundamental
3390 30 – material de consumo 219 1.540.000.0.019.001 2.113,26
02.05.05.12.306.0008.2.039 – fornecimento merenda escolar creches
3390 30 – material de consumo 246 1.552.000.0.044.002 12.451,23
02.05.05.12.306.0008.2.040 – fornecimento merenda escolar educ. infantil
3390 30 – material de consumo 248 1.552.000.0.044.002 2.984,41
02.05.06.12.362.0007.2.043 – manut transporte escolar ensino medio
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 252 1.500.000.0.000.030 222.381,96
02.05.06.12.364.0007.2.044 – manut transporte escolar universitario
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 258 1.500.000.0.000.000 437.293,56
02.06.02.10.301.0009.2.049 – MANUT ATIVIDADES UNIDADES BASICAS DE SAUDE
3390 30 – material de consumo 298 1.600.000.0.059.003 152.760,09
02.06.02.10.302.0009.0.013 – transf financ ao abrigo são vicente de paulo
3350 41 – CONTRIBUIÇÕES 314 1.605.000.0.059.062 30.000,00
02.06.04.10.301.0010.2.056 – manut atividades estrategia saude da familia
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 368 1.621.000.0.055.014 11.350,61
02.07.02.08.245.0012.2.064 – SERVIÇOS BENEFICIOS EVENTUAIS A ASSIST SOCIAL
3390 30 – material de consumo 430 1.660.000.0.029.021 2.553,25
02.11.01.26.782.0023.2.089 – MANUT ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS
3390 30 – MATERIAL CONSUMO 571 1.720.000.0.086.000 12.500,00
3390 30 – MATERIAL CONSUMO 762 2.720.000.0.086.000 2.920,00
TOTAL 1.036.755,47
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.04.01.04.121.0001.2.016 – manut atividades contabilidade e tesouraria
3390 93 – indenizações e restituições 127 1.700.000.0.024.000 57.058,84
02.05.05.12.306.0008.2.041 – fornec. merenda escolar educ. fundamental
3390 30 – MATERIAL CONSUMO 250 1.552.000.0.044.002 13.731,38
02.06.01.10.122.0001.1.053 – aquisição veiculo administração da saude
4490 52 – equipamentos e material permanente 973 1.621.000.0.055.109 310.000,00
02.06.01.10.122.0001.2.048 – manut atividades administrativas da saude
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 1030 1.605.000.0.059.062 81,09
02.06.02.10.302.0009.2.050 – manut atividades do pronto atendimento
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 324 1.605.000.0.059.062 21.746,93
02.06.02.10.302.0009.0.011 – transf. financ. a casa de caridade de ouro fino
3350 41 – contribuições 725 1.605.000.0.059.062 255.017,35
02.11.01.26.782.0023.1.041 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL
4493 51 – OBRAS E INSTALAÇÕES 1035 1.706.000.3110.064.014 715.448,78
TOTAL 1.373.084,37
Art. 3º. Fica aberto Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.373.084,37 (um milhão trezentos e setenta e três mil oitenta e
quatro reais e trinta e sete centavos), em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal na dotação a seguir discriminada:
Art. 4º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem do:
I – excesso de arrecadação, apurado na fonte de recurso: 552, Outras Transferências de Recursos do FNDE - PNAE, conforme o disposto no inciso II
do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, no valor de
R$ 13.731,38 (treze mil setecentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos);
II – excesso de arrecadação, apurado na fonte de recurso: 605, Assist. Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos
salariais, conforme o disposto no inciso II do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei
Complementar nº 101/2000, no valor de R$ 276.845,37 (duzentos e setenta e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos);
III – excesso de arrecadação, apurado na fonte de recurso: 621, Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual,
conforme o disposto no inciso II do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei
Complementar nº 101/2000, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais);
IV – excesso de arrecadação, apurado na fonte de recurso: 700, Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, conforme
o disposto no inciso II do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº
101/2000, no valor de R$ 57.058,84 (cinquenta e sete mil cinquenta e oito reais e oitenta centavos);
V – excesso de arrecadação, apurado na fonte de recurso: 706, Transferências Especial da União, conforme o disposto no inciso II do § 1º e § 3º, do
artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, no valor de R$ 715.448,78
(setecentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos).
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 01 de dezembro de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:A9840723
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 16/12/2025. Edição 4172
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