norma nº 4422/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.01.01.04.122.0001.2.001 – manut atividades do
gabinete do prefeito
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 41 1.500.000.0.000.000 11.027,34
02.02.01.04.122.0001.2.006 – manut atividades de
planejamento e gestão
3390 46 – auxilio alimentação 81 1.500.000.0.000.000 155.000,00
02.06.01.10.122.0001.2.048 – manut atividades
administrativas da saude
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 268 1.500.000.1002.002.008 66.478,17
3390 46 – auxilio alimentação 277 1.500.000.1002.002.008 137.500,00
02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das
unidades basicas saude
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 283 1.500.000.1002.002.008 90.000,00
02.10.01.04.122.0001.2.080 – manut atividades
administrativas de obras
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 504 1.500.000.0.000.000 39.994,49
TOTAL 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
01.01.01.01.031.0002.3.001 – reforma/ampliação sede da
camara municipal
4490 51 – obras e instalações 1 1.500.000.0.000.000 52.224,00
01.01.01.01.031.0002.3.004 – aquisição de moveis/equip. p/
corpo legislativo
4490 52 – equipamentos e material permanente 2 1.500.000.0.000.000 23.000,00
01.01.01.01.031.0002.4.001 – manut atividades do corpo
legislativo
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 3 1.500.000.0.000.000 48.802,44
3190 13 – obrigações patronais 4 1.500.000.0.000.000 31.000,00
3390 14 – diarias – pessoal civil 5 1.500.000.0.000.000 40.000,00
3390 30 – material de consumo 6 1.500.000.0.000.000 5.346,96
3390 33 – passagens e despesas com locomoção 7 1.500.000.0.000.000 4.030,59
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 10 1.500.000.0.000.000 23.166,45
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO 4.422/2025
--DECRETO Nº 4.422/2025
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade
Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$
500.000,00, para os fins que especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do
Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com
base no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.225 de 20 de
dezembro de 2024 - LOA 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº
4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do
Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o
artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações
orçamentárias, conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320/64:
01.01.01.01.031.0002.4.007 – manut atividades da escola do
legislativo
3390 14 – diarias – pessoal civil 15 1.500.000.0.000.000 6.353,98
3390 30 – material de consumo 16 1.500.000.0.000.000 5.088,00
3390 33 – passagens e despesas com locomoção 18 1.500.000.0.000.000 3.980,80
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 20 1.500.000.0.000.000 727,30
01.02.01.031.0001.3.005 – aquisição de moveis/equip. para a
camara
4490 52 – equipamentos e material permanente 21 1.500.000.0.000.000 18.773,97
01.02.02.01.031.0001.4.004 – manut atividades da secretaria
geral
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 23 1.500.000.0.000.000 70.000,00
3190 13 – obrigações patronais 24 1.500.000.0.000.000 90.000,00
3390 14 – diarias – pessoal civil 27 1.500.000.0.000.000 8.000,00
3390 33 – passagens e despesas com locomoção 29 1.500.000.0.000.000 2.000,00
3390 34 – outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos
30 1.500.000.0.000.000 29.534,32
3390 36 – outros serviços de terceiro – pessoa fisica 32 1.500.000.0.000.000 14.000,00
3390 40 – serviços de tecnologia da informação e
comunicação
34 1.500.000.0.000.000 12.282,85
3390 92 – despesas de exercicios anteriores 37 1.500.000.0.000.000 1.027,34
01.02.02.01.031.0001.4.005 – publicidade e divulgação
oficial
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 39 1.500.000.0.000.000 10.661,00
TOTAL 500.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 03 de dezembro de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:66F0EA54
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no
dia 09/12/2025. Edição 4167
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