norma nº 4414/2025

CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.01.01.04.122.0001.2.001 – manut atividades do gabinete do prefeito
3390 14 – diárias – pessoal civil 43 1.500.000.0.000.000 5.500,00
3390 30 – material de consumo 44 1.500.000.0.000.000 10.000,00
02.01.03.04.092.0001.2.005 – manut atividades da procuradoria municipal
3390 93 – indenizações e restituições 59 1.501.000.0.070.000 10.748,56
02.02.01.04.122.0001.2.006 – manut atividades de planejamento e gestão
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 79 1.500.000.0.000.000 104.500,00
3390 46 – auxilio alimentação 81 1.500.000.0.000.000 150.220,00
02.02.02.04.122.0001.2.012 – manut atividades de recursos humanos
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 101 1.500.000.0.000.000 3.000,00
02.03.00.04.122.0001.2.013 – manut atividades do dep de materiais
3190 04 – contratação por tempo deteminado 107 1.500.000.0.000.000 7.181,49
3090 30 – material de consumo 111 1.500.000.0.000.000 2.200,00
02.03.00.26.782.0001.2.015 – manut atividades dos terminais rodoviários
3190 04 – contratação por tempo deteminado 1001 1.500.000.0.000.000 1.003,59
02.04.01.28.846.0000.0.009 – programa de formação do pasep
3390 47 – obrigações tributarias e contributivas 133 1.708.000.0.008.001 300,00
02.04.02.04.129.0001.2.017 – manut ativ tributação, cadastro fiscalização
3190 04 – contratação por tempo deteminado 836 1.500.000.0.000.000 1.433,79
05.01.12.122.0001.2.018 – manut atividades administrativas da educação
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 150 1.500.000.1001.001.005 3.000,00
02.05.02.12.365.0004.2.019 – manut atividades de creche municipal
3090 30 – material de consumo 162 1.500.000.1001.001.005 30.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 163 1.500.000.1001.001.005 1.000,00
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 882 1.500.000.0.000.000 1.551,01
02.05.02.12.365.0005.2.021 – manut das atividades da educação infantil
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 898 1.500.000.0.000.000 344,67
3390 34 – outras despesas de pessoal decorrentes de contratos 961 1.500.000.1001.001.005 3.648,00
3190 04 – contratação por tempo deteminado 977 1.500.000.1001.001.005 15.000,00
02.05.03.12.361.0006.2.025 – manut atividades do ensino fundamental
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 185 1.500.000.1001.001.005 200.000,00
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 850 1.500.000.0.000.000 1.269,79
02.05.03.12.361.0007.1.006 – aquisição de veiculos p transporte escolar
4490 52 – equipamentos e material permanente 197 1.500.000.1001.001.005 586.117,59
02.05.03.12.361.0007.2.027 – manut transporte escolar ensino fundamental
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 209 1.576.001.0.006.001 20.000,00
02.05.04.12.365.0004.2.032 – manut atividades de creche municipal
3190 04 – contratação por tempo deteminado 223 1.540.000.1070.018.001 100.000,00
02.05.05.12.306.0008.2.038 – manut do fornecimento de merenda escolar
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 242 1.500.000.0.000.000 2.029,51
02.05.05.12.306.0008.2.041 – fornec de merenda escolar – ens fundamental
3390 30 – material de consumo 250 1.552.000.0.044.002 34.781,40
3390 30 – material de consumo 944 1.550.000.0.047.001 68.818,70
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO 4.414/2025
DECRETO Nº 4.414/2025
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 5.134.363,94, para os fins que
especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso
I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.225 de 20 de dezembro de 2024 - LOA 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.667.960,78 (quatro milhões seiscentos e sessenta e sete mil novecentos e sessenta reais e
setenta e oito centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
02.05.05.12.306.0008.2.039 – fornecimento de merende escolar creches
3390 30 – material de consumo 942 1.550.000.0.047.001 37.482,99
02.05.05.12.306.0008.2.040 – fornecimento merendea escolar educação
3390 30 – material de consumo 943 1.550.000.0.047.001 54.877,80
02.06.01.10.122.0001.2.048 – manut atividades administrativas da saude
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 268 1.500.000.1002.002.008 52.255,86
3390 30 – material de consumo 273 1.500.000.1002.002.008 500,00
3390 46 – auxilio alimentação 277 1.500.000.1002.002.008 140.000,00
02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das unidades basicas saude
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 283 1.500.000.1002.002.008 300.000,00
3190 13 – obrigações patronais 286 1.500.000.1002.002.008 84.386,14
3190 16 – outras despesas variaveis – pessoal civil 288 1.500.000.1002.002.008 1.145,76
3390 14 – DIARIAS – pessoal civil 290 1.500.000.1002.002.008 5.000,00
3390 30 – material de consumo 291 1.500.000.1002.002.008 30.150,00
3390 34 – outras despesas de pessoal decorrentes de contratos 297 1.500.000.1002.002.008 50.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 299 1.500.000.1002.002.008 20.000,00
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 852 1.500.000.0.000.000 23.530,64
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 995 1.600.000.3110.059.067 2.857,33
3390 30 – material de consumo 997 1.600.000.3110.059.067 9.282,81
02.06.02.10.302.0009.2.050 – manut atividades do pronto atendimento
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 324 1.605.000.0.059.062 2.740,75
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 330 1.500.000.1002.002.008 15.000,00
3190 13 – obrigações patronais 993 1.605.000.0.059.062 571,74
02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saude especializada
3390 14 – DIARIAS – pessoal civil 332 1.500.000.1002.002.008 30.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 996 1.600.000.3120.059.074 300.000,00
02.06.02.10.303.0009.2.053 – manut atividades de assist farmaceutica
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 343 1.500.000.1002.002.008 2.127,58
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 999 1.621.000.0.055.043 1.610,00
02.06.02.10.306.0009.2.055 – segurança alimentar e nutricional na saude
3390 32 – material, bem ou serviços para distribuição gratuita 356 1.500.000.1002.002.008 60.445,76
02.06.04.10.301.0010.2.056 – manut atividades estrategia saude familia
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 359 1.600.000.0.059.003 71.290,76
3190 13 – obrigações patronais 362 1.600.000.0.059.003 16.742,96
02.06.04.10.301.0010.2.058 – manut das atividades agentes comunitario
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 375 1.600.000.0.059.003 17.736,98
3190 13 – obrigações patronais 378 1.600.000.0.059.003 31.273,18
02.06.05.10.304.0011.2.059 – manut atividades de vigilancia sanitaria
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 380 1.500.000.1002.002.008 41.036,58
3190 13 – obrigações patronais 381 1.500.000.1002.002.008 6.309,23
02.06.05.10.305.0011.2.060 – manut atividades de vigilancia em saude
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 387 1.600.000.0.059.036 12.336,78
3190 13 – obrigações patronais 389 1.500.000.1002.002.008 15.619,72
02.07.01.04.122.0001.2.061 – manut ativid administrativoas da ação social
3390 14 – diarias – pessoa civil 398 1.500.000.0.000.002 766,50
3390 46 – auxilio alimentação 401 1.500.000.0.000.002 3.380,00
02.07.02.08.245.0012.2.064 – serviços da proteção social basica do suas
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 789 1.660.000.0.029.021 40,00
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 872 1.660.000.0.029.021 2.961,83
3190 04 – contratação por tempo deteminado 902 1.660.000.0.029.021 2.945,45
02.07.02.08.246.0012.2.067 – concessão de beeficios eventuais da assit
3390 14 – diárias – pessoal civil 1029 1.661.000.0.056.002 4.340,00
02.07.02.08.244.0013.2.070 – gestão programa bolsa familia e cad único
3190 04 – contratação por tempo deteminado 938 2.660.000.0.029.030 12.000,00
3190 13 – obrigações patronais 939 2.660.000.0.029.030 2.500,00
02.07.02.08.245.0014.2.071 – serviços proteção social especial média e alta
3190 16 – outras despesas variaveis – pessoal civil 442 1.660.000.029.023 88,99
3390 46 – auxilio alimentação 1003 1.660.000.029.023 1.500,00
02.09.01.23.695.0017.2.100 – manut atividades divisão de turismo
3390 35 – serviços de consultoria 781 1.500.000.0.000.000 3.400,00
02.09.02.13.392.0018.2.078 – manut atividades da divisão de cultura
3390 30 – material de consumo 880 1.500.000.0.000.021 5.923,68
02.09.02.13.392.0018.0.062 – transf financ assoc artesãos e prod caseiros
3350 41 – contribuições 1025 1.500.000.0.000.025 10.000,00
02.09.03.27.812.0019.0.032 – transf financ assoc moradores penha
3350 41 – contribuições 991 1.500.000.0.000.025 74.840,00
02.09.03.27.812.0019.2.079 – manut atividades de esporte e de lazer
4490 52 – equipamentos e material permanente 1002 1.500.000.0.000.000 30.040,00
02.10.01.04.122.0001.2.080 – manut atividades administrativas de obras
3190 04 – contratação por tempo deteminado 503 1.500.000.0.000.000 3.924,30
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 504 1.500.000.0.000.000 13.247,00
3190 16 – outras despesas variaveis – pessoal civil 506 1.500.000.0.000.000 2.838,92
3390 35 – serviços de consultoria 867 1.500.000.0.000.000 5.850,00
02.10.02.15.451.0020.1.035 – aquisição de veiculos e maquinas
4490 52 – equipamentos e material permanente 1007 1.710.000.3210.069.014 30.565,73
4490 52 – equipamentos e material permanente 1008 1.706.000.3110.064.001 2.076,04
4490 52 – equipamentos e material permanente 1009 1.710.000.3210.069.001 3.774,50
4490 52 – equipamentos e material permanente 1011 1.710.000.3210.069.008 859,42
4490 52 – equipamentos e material permanente 1014 1.706.000.3110.064.007 1.405,53
4490 52 – equipamentos e material permanente 1017 1.706.000.3110.064.003 13.330,88
4490 52 – equipamentos e material permanente 1019 1.706.000.3110.064.006 20.133,14
4490 52 – equipamentos e material permanente 1027 1.501.000.0.070.000 521.359,66
02.10.02.15.451.0020.2.082 – manut atividades de viação e urbanismo
4490 52 – equipamentos e material permanente 1028 1.500.000.0.000.000 807,70
02.10.03.15.452.0021.2.086 – manut atividades de velorio e cemiterio
3390 30 – material de consumo 547 1.500.000.0.000.000 5.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 965 1.500.000.0.000.000 2.800,00
02.10.03.15.452.0021.2.085 – manut dos serviços de limpeza publica
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 886 1.500.000.0.000.000 1.688,88
4490 52 – equipamentos e material permanente 1000 1.500.000.0.000.000 19.375,00
02.11.01.20.122.0022.2.087 – manut atividades administração rural
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 969 1.500.000.0.000.000 6.600,00
02.11.01.26.782.0023.2.089 – manut atividades estradas vicinais
3190 04 – contratação por tempo deteminado 564 1.500.000.0.00.000 5.619,18
3390 30 – material de consumo 569 1.501.000.0.070.000 50.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 575 1.720.000.0.086.000 5.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 576 1.500.000.0.000.000 20.000,00
02.11.01.26.782.0023.1.041 – obras de infraestrutura rural
4490 51 – obras e instalações 1026 1.700.000.3130.024.067 960.019,00
02.11.02.18.541.0024.0.054 – transf financ aprimof
4450 42 – auxilios 998 1.500.000.0.000.025 17.000,00
TOTAL 4.667.960,78
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.01.03.28.846.0000.0.001 – cumprimento e gestão de sentenças judiciais
3390 91 – sentenças judiciais 60 1.500.000.0.000.000 86.642,00
02.02.01.04.131.0001.2.010 – publicidade institucional divulgações oficiais
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 94 1.500.000.0.000.000 50.000,00
02.05.02.12.365.0004.2.019 – manut atividades de creche municipal
3190 04 – contratação por tempo deteminado 157 1.500.000.1001.001.005 215.000,00
02.05.02.12.365.0004.2.020 – fornecimento uniformes creche municipal
3390 32 – material, bem ou serviços para distribuição gratuita 165 1.500.000.0.000.000 244.216,55
02.05.02.12.365.0005.1.004 – construção/reforma de pre escola municipal
4490 51 – obras e instalações 166 1.500.000.1001.001.005 100.000,00
02.05.02.12.365.0005.2.022 – fornecimento uniformes educação infantil
3390 32 – material, bem ou serviços para distribuição gratuita 177 1.500.000.0.000.000 249.060,09
02.05.02.12.365.0007.2.024 – manut transporte escolar educ infantil
3390 30 – material de consumo 181 1.500.000.1001.001.005 186.117,59
02.05.03.12.361.0006.2.025 – manut atividades do ensino fundamental
3390 30 – material de consumo 190 1.550.000.0.047.001 161.179,49
02.05.03.12.361.006.2.026 – fornecimento uniformes ensino fundamental
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias,
conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
3390 32 – material, bem ou serviços para distribuição gratuita 196 1.500.000.0.000.000 400.000,00
02.05.03.12.361.0007.2.027 – manut transporte escolar ensino fundamental
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 205 1.576.000.0.006.001 20.000,00
02.05.04.12.365.0004.1.011 – equipamentos e materiais permanentes creche
4490 52 – equipamentos e material permanente 222 1.540.000.0.019.001 50.000,00
02.05.04.12.365.0004.2.032 – manut atividades creche municipal – fundeb
3390 30 – material de consumo 227 1.540.000.0.019.001 50.000,00
02.05.05.12.306.0008.2.039 – fornecimento merenda escolar creches
3390 30 – material de consumo 246 1.552.000.0.044.002 34.781,40
02.06.02.10.301.0009.2.049 – MANUT ATIVIDADES UNIDADES BASICAS DE SAUDE
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 302 1.600.000.3110.059.011 2.857,33
02.06.02.10.302.0009.0.011 – TRANSF FINANC A CASA DE CARIDADE DE OURO FINO
3350 43 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 310 1.600.000.3110.059.064 309.282,81
02.06.02.10.302.0009.0.013 – TRANSF FINANC AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO
3350 41 – CONTRIBUIÇÕES 314 1.605.000.0.059.062 3.312,49
02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saude especializada
3390 30 – material de consumo 334 1.600.000.3110.059.065 149.380,66
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 783 1.621.000.0.055.043 1.610,00
02.07.01.04.122.0001.2.061 – MANUT ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS AÇÃO SOCIAL
3390 93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 402 1.660.000.0.029.000 7.496,27
02.07.02.08.246.0012.2.067 – concessão de beneficios eventuais assist social
3390 32 – material, bem ou serviço para distribuição gratuita 453 1.661.000.0.056.002 4.340,00
02.07.02.08.245.0012.2.064 – SERVIÇOS BENEFICIOS EVENTUAIS A ASSIST SOCIAL
3390 30 – material de consumo 740 1.660.000.0.029.021 40,00
02.07.02.08.244.0013.2.070 – GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CAD único
4490 52 – equipamentos e material permanente 887 1.660.000.0.029.030 14.500,00
02.09.02.13.392.0018.0.062 – TRANSF FINANC ASSOC ARTESÃOS E PROD CASEIROS
4450 42 – auxilios 667 1.500.000.0.000.025 10.000,00
02.09.03.27.812.0019.0.032 – TRANSF FINANC ASSOC MORADORES BAIRRO PENHA
4450 42 – auxilios 669 1.500.000.0.000.025 74.840,00
02.10.02.15.451.0020.1.034 – obras de infraestrutura urbana
4490 51 – obras e instalações 513 1.706.000.0.064.000 36.945,59
4490 51 – obras e instalações 514 1.710.000.0.069.000 30.199,65
4490 51 – obras e instalações 515 1.710.000.0.068.000 5.000,00
02.10.03.15.452.021.2.085 – MANUT SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 542 1.500.000.0.000.000 310.341,64
02.11.01.26.782.0023.1.041 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL
4490 51 – obras e instalações 560 1.501.000.0.070.000 582.108,22
4490 51 – obras e instalações 562 1.500.000.0.000.000 96.390,00
02.11.01.26.782.0023.2.089 – MANUT ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS
3390 30 – MATERIAL CONSUMO 568 1.500.000.0.000.000 100.000,00
3390 30 – MATERIAL CONSUMO 570 1.708.000.0.008.001 300,00
3390 30 – MATERIAL CONSUMO 571 1.720.000.0.086.000 5.000,00
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 573 1.500.000.0.000.000 100.000,00
02.11.01.26.782.0023.1.041 – obras de infraestrutura rural
4490 51 – obras e instalações 743 1.700.000.0.024.067 960.019,00
02.11.02.18.541.0024.0.054 – TRANSF FINANC APRIMOF
3350 41 – CONTRIBUIÇÕES 684 1.500.000.0.000.025 17.000,00
TOTAL 4.667.960,78
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.06.02.10.302.0009.2.050 – manut atividades do pronto atendimento
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 324 1.605.000.0.059.062 22.177,73
02.06.02.10.302.0009.1.018 – aquisição veiculos para a saude especializada
4490 52 – equipamentos e material permanente 994 1.621.000.0.055.110 277.000,00
02.10.02.15.451.0020.1.035 – aquisição de veiculos e maquinas
4490 52 – equipamentos e material permanente 1011 1.710.000.3210.069.008 11.219,54
4490 52 – equipamentos e material permanente 1013 1.710.000.3220.069.015 65.250,03
4490 52 – equipamentos e material permanente 1024 1.502.000.0.000.037 90.755,86
Art. 3º. Fica aberto Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 466.403,16 (quatrocentos e sessenta e seis mil quatrocentos e
três reais e dezesseis centavos), em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal na dotação a seguir discriminada:
TOTAL 466.403,13
Art. 4º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem do:
I – excesso de arrecadação, apurado na fonte de recurso: 502, Recursos não vinculados da compensação de impostos, conforme o disposto no inciso II
do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, no valor de
R$ 90.755,86 (noventa mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos);
II – excesso de arrecadação, apurado na fonte de recurso: 605, Assist. Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos
salariais, conforme o disposto no inciso II do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei
Complementar nº 101/2000, no valor de R$ 22.177,73 (vinte e dois mil cento e setenta e sete reais e setenta e três centavos);
III – excesso de arrecadação, apurado na fonte de recurso: 621, Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual,
conforme o disposto no inciso II do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei
Complementar nº 101/2000, no valor de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais);
IV – excesso de arrecadação, apurado na fonte de recurso: 710, Transferência Especial dos Estados, conforme o disposto no inciso II do § 1º e § 3º, do
artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, no valor de R$ 76.469,57
(setenta e seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 03 de novembro de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:F19A4160
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03/12/2025. Edição 4163
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