norma nº 4415/2025

CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.02.01.04.122.0001.2.008 – manut do fornecimento de energia eletrica
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 801 2.751.000.0.017.002 275.111,56
02.04.01.28.843.0000.0.008 – encargos/amortiz operações de creditos/parc
3290 22 – outros encargos sobre a divida por contrato 767 2.500.000.0.000.000 1.147,73
02.04.01.04.121.0001.2.016 – manut atividades de contabilidade e tesouraria
3390 93 – indenizações e restituições 748 2.500.000.0.000.000 2.079,54
02.05.05.12.306.0008.2.040 – fornecimento de merenda escolar para educação
3390 30 – material de consumo 1004 2.550.000.0.047.001 1.250,00
02.05.05.12.306.0008.2.041 – fornecimento de merenda para escolas do ensino
3390 30 – material de consumo 1005 2.550.000.0.047.001 1.750,00
02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saude especializada
3390 30 – material de consumo 699 2.621.000.0.055.064 1.419,36
02.06.05.10.304.0011.2.59 – manut atividades de vigilância sanitaria
3390 14 – diárias – pessoal civil 829 2.600.000.0.059.053 213,50
02.07.02.08.245.0012.2.064 – serviços da proteção social basica do suas
4490 52 – equipamentos e material permanente 1006 2.660.000.0.029.029 16.117,80
02.07.02.08.244.0013.2.070 – gestão do progr bolsa familia e cadastro único
4490 52 – equipamentos e material permanente 763 2.660.000.0.029.005 5.690,00
02.07.02.08.245.0014.2.071 – serviço de prot social especial de media e alta
3390 30 – material de consumo 741 2.660.000.0.029.023 203,64
3390 30 – material de consumo 924 2.660.000.0.029.010 461,94
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 989 2.660.000.0.029.010 11.100,00
02.10.02.15.451.0020.1.035 – aquisição de veiculos e maquinas
4490 52 – equipamentos e material permanente 992 2.710.000.3210.069.014 18.823,64
4490 52 – equipamentos e material permanente 1010 2.710.000.3210.069.007 38.847,21
4490 52 – equipamentos e material permanente 1012 2.710.000.3210.069.011 40.179,31
4490 52 – equipamentos e material permanente 1015 2.706.000.3110.064.009 14.465,79
4490 52 – equipamentos e material permanente 1016 2.706.000.310.064.003 27.100,88
4490 52 – equipamentos e material permanente 1018 2.706.000.3110.064.006 61.119,07
4490 52 – equipamentos e material permanente 1022 2.721.000.0.060.000 26.003,93
4490 52 – equipamentos e material permanente 1023 2.718.000.0.036.000 729,84
02.10.03.15.452.0021.2.084 – manut atividades de iluminação publica
3390 30 – material de consumo 744 2.751.000.0.017.002 19.533,12
02.10.03.15.452.0021.1.036 – obras de iluminação publica
4490 51 – obras e instalações 815 2.751.000.0.017.002 88.818,17
TOTAL 652.166,03
FONTE DESCRICÃO VALOR
500 Recursos não vinculados de impostos 3.227,27
550 Transferencia do Salario-Educação 3.000,00
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Manutenção 213,50
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO 4.415/2025
--DECRETO Nº 4.415/2025
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$
652.166,03, para os fins que especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo
1º, da Lei Municipal nº 3.229, de 05 de fevereiro de 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 652.166,03 seiscentos e cinquenta e dois mil cento e sessenta e seis
reais e trêps centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, nas dotações a seguir discriminadas:
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
do exercício de 2023, nas respectivas fontes, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, a Lei Federal nº 4.320/1964, combinado com o parágrafo único
do artigo 8º e com o inciso I, do artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000:
621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.419,36
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 33.573,38
706 Transferencia Especial da União 102.685,74
710 Transferencia Especial dos Estados 97.850,16
718 Auxilio Financeiro – Outorga Credito Tributario ICMS 729,84
721 Transferencia da União referentes a Cessão Onerosa de Petroleo 26.003,93
751 Recursos da Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública – Cosip 383.462,85
TOTAL 652.166,03
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 03 de novembro de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:2C406CBC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03/12/2025. Edição 4163
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