| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-03-09 |
| Ementa | Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 012/2013, que cria e regulamenta o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) e dá outras providências |
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10/03/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/347B32B8/03AGdBq27RN9yhV0tzFSw8IBxRKa3c71-kBWiunI0KCCf8ZCtY3sofRT6dSs3U7FbANl… 1/1 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA TIAGO BAZOLLI DE MORAES FRANCISCO CARLOS MACIEL Presidente Vice-Presidente Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO RESOLUÇÃO 001 RESOLUÇÃO Nº 001/2021 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N.º 012/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CAC – CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova, e a Mesa Diretora, com fulcro no artigo 62, VII do Regimento Interno, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º O artigo 4º, da Resolução n.º 012/2013, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “(...) XIII- Promover práticas voltadas ao fortalecimento, capacitação e incentivo ao empreendedorismo.” Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor após sua publicação. Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 09 de março de 2021. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:347B32B8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/03/2021. Edição 2963 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/