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norma nº 1/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaAcrescenta dispositivos à Resolução n.º 012/2013, que cria e regulamenta o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) e dá outras providências
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texto integral #

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10/03/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/347B32B8/03AGdBq27RN9yhV0tzFSw8IBxRKa3c71-kBWiunI0KCCf8ZCtY3sofRT6dSs3U7FbANl… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
VANDERLEI CANDIDO DE
ALMEIDA
TIAGO BAZOLLI DE MORAES FRANCISCO CARLOS
MACIEL
Presidente Vice-Presidente Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RESOLUÇÃO 001
RESOLUÇÃO Nº 001/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO
N.º 012/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013,
QUE CRIA E REGULAMENTA O
FUNCIONAMENTO DO CAC – CENTRO DE
ATENÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova, e a Mesa Diretora, com fulcro no artigo 62, VII do
Regimento Interno, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O artigo 4º, da Resolução n.º 012/2013, passa a vigorar
acrescido do seguinte inciso:
“(...)
XIII- Promover práticas voltadas ao fortalecimento, capacitação e
incentivo ao empreendedorismo.”
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor após sua publicação.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 09 de março de 2021.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:347B32B8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 10/03/2021. Edição 2963
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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