| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | Denomina Anna Pinto de Mendonça, a rua n.º 01, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº 049/2025 Denomina Anna Pinto de Mendonça, a rua n.º 01, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira. CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica denominada Anna Pinto de Mendonça, a rua n.º 01, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 23 de dezembro de 2025. CLÓVIS COLDIBELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Vereador Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435