norma nº 1/2026

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PORTARIA Nº. 001/2026
“FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO 
FINO PARA O ANO DE 2026 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro 
Fino, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de fixação prévia do calendário 
legislativo anual, em observância aos princípios da publicidade, da 
transparência e da segurança jurídica;
CONSIDERANDO o disposto no art. 28 da Lei Orgânica do 
Município de Ouro Fino, que estabelece os períodos de recesso legislativo;
CONSIDERANDO a prática regimental de realização das Sessões 
Ordinárias em periodicidade quinzenal, preferencialmente às segundas-feiras, 
ressalvadas as hipóteses excepcionais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido o calendário de Sessões Ordinárias da 
Câmara Municipal de Ouro Fino para o exercício de 2026, ressalvadas as 
convocações extraordinárias, da seguinte forma:
CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS – 1º SEMESTRE 2026
Janeiro (Recesso Legislativo – art. 28 LOMOF) 
Fevereiro
ANUAL MENSAL DIA DIA DA SEMANA LOCAL
1ª 1ª 02 Segunda-feira Sede
2ª 2ª 19 Quinta-feira Sede
Março
3ª 1ª 02 Segunda-feira Sede
4ª 2ª 17 Terça-feira Sede
5ª 3ª 30 Segunda-feira Sede
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Abril
6ª 1ª 13 Segunda-feira Sede
7ª 2ª 27 Segunda-feira Sede
Maio
8ª 1ª 11 Segunda-feira Sede
9ª 2ª 25 Segunda-feira Sede
Junho
10ª 1ª 08 Segunda- feira Sede
11ª 2ª 22 Segunda- feira Sede
Julho
12ª 1ª 06 Segunda- feira Sede
CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS – 2º SEMESTRE 2026
Agosto 
ANUAL MENSAL DIA DIA DA SEMANA LOCAL
13ª 1ª 03 Segunda -feira Sede
14ª 2ª 17 Segunda -feira Sede
15ª 3ª 31 Segunda -feira Sede
Setembro 
16ª 1ª 14 Segunda -feira Sede
17ª 2ª 28 Segunda -feira Sede
Outubro 
18ª 1ª 13 Terça -feira Sede
19ª 2ª 26 Segunda -feira Sede
Novembro 
20ª 1ª 09 Segunda -feira Sede
21ª 2ª 23 Segunda -feira Sede
Dezembro 
22ª 1ª 07 Segunda -feira Sede
23ª 2ª 21 Segunda -feira Sede
Parágrafo único. O período de recesso legislativo ocorrerá em 
janeiro e na segunda quinzena de julho, em conformidade com o art. 28 da Lei 
Orgânica Municipal.
Art. 2º Ficam alteradas as datas das seguintes Sessões Ordinárias:
I - A 2ª Sessão Ordinária, originalmente prevista para 16 de 
fevereiro, fica transferida para o dia 19 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), em 
virtude dos festejos carnavalescos e da Quarta-feira de Cinzas.
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II - A 4ª Sessão Ordinária, originalmente prevista para 16 de março, 
fica transferida para o dia 17 de março de 2026 (terça-feira), em virtude do 
feriado municipal da Emancipação Política de Ouro Fino (Lei Municipal nº
2.207/2006).
III - A 18ª Sessão Ordinária, originalmente prevista para 12 de 
outubro, fica transferida para o dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira), em 
virtude do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida (Lei Federal nº 
6.802/1980).
Art. 3º As Sessões Ordinárias serão realizadas nas dependências 
da Câmara Municipal, com início às 20h, obedecendo as datas fixadas no art. 
1º desta Portaria.
Art. 4º A Câmara poderá reunir-se em Sessões Extraordinárias ou 
Itinerantes, em datas e horários a serem definidos pela Mesa Diretora e 
comunicados previamente pelo Presidente.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 09 de janeiro de 2026.
Vereador Clóvis Coldibeli
Presidente (2025/2026)
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)