norma nº 7/2026

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PORTARIA Nº. 007/2026
“Dispõe sobre a distribuição definitiva 
dos assentos do Plenário para a Sessão 
Legislativa de 2026, após permuta entre 
Vereadores, e dá outras providências”
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, e
CONSIDERANDO a realização do sorteio público em 26 de janeiro de 
2026 para a distribuição dos assentos do Plenário, conforme registrado na Ata 
da Sessão de Sorteio Público;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Portaria nº 006/2026, que 
faculta aos Vereadores a permuta dos assentos sorteados mediante acordo 
mútuo e comunicação formal à Presidência;
CONSIDERANDO a comunicação formal de permuta realizada entre 
o Vereador NELSON LOPES DA SILVA, originalmente sorteado para o primeiro 
assento, e o Vereador ANTÔNIO LINO FILHO, originalmente sorteado para o 
quarto assento;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer, em caráter 
definitivo, a disposição dos assentos para a Sessão Legislativa de 2026, a fim 
de garantir a organização dos trabalhos legislativos,
RESOLVE:
Art. 1º Fica definida a seguinte distribuição de assentos no Plenário 
da Câmara Municipal de Ouro Fino para a Sessão Legislativa de 2026, da 
esquerda para a direita, tendo como referência a perspectiva de quem está de 
frente para a Mesa Diretora:
Vereador Antônio Lino Filho
Vereador José Agostinho Muroni
Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto
Vereador Nelson Lopes da Silva
Vereador Carlos Augusto Honório
Vereadora Lívia Roberta Franceli
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador Marco Antônio da Silva
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Art. 2º A distribuição de assentos definida no artigo anterior é de 
caráter definitivo e válida para toda a Sessão Legislativa de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 27 de janeiro de 2026.
Vereador Clóvis Coldibeli
Presidente (2025/2026)
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)