norma nº 4430/2026

CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE
02.02.06.13.392.0018.0.048 - Transf Financ Escola Samba Unidos do Alto
4450 42 - Auxílios 712 1.500.000.0.00
02.03.02.12.365.0004.2.019 - Manut Ativ de Creche Municipal
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 756 1.500.000.100
02.03.03.12.365.0005.2.021 - Manut Ativ da Educação Infantil
3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 716 1.500.000.100
02.0304.12.361.0006.2.025 - Manut Ativ do Ensino Fundamental
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 717 1.500.000.100
02.04.02.10.303.0028.2.053 - Manut Ativ Assistência Farmacêutica
3190 16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 718 1.500.000.100
02.04.03.10.301.0009.2.058 - Manut Ativ Agentes Comunitários Saúde
3390 46 - Auxílio Alimentação 746 1.600.000.0.05
02.04.04.10.304.0011.2.059 - Manut Ativ VigiLância Sanitária
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 719 1.500.000.100
02.05.02.08.245.0014.2.071 - Serv Proteção Social Especial Media e Alta Compl
3190 16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 720 1.500.000.0.00
TOTAL
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE
02.02.06.13.392.0018.0.048 - Transf Financ Escola Samba Unidos do Alto
3350 41 - Contribuições 635 1.500.000.0.00
02.03.04.12.361.0006.1.005 - Construção/Reforma de Escolas Municipais
4490 51 - Obras e Instalações 209 1.500.000.100
02.0304.12.361.0006.2.025 - Manut Ativ do Ensino Fundamental
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 4.430/2026
DECRETO Nº 4.430/2026
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no va
especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de sua
I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.335 de 19 de dezembro de 2025 - LOA 2026 e no artigo 42 da Lei Federal n
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 276.560,00 (duzentos e setenta e seis mil quinhentos e
Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação 
conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 218 1.500.000.100
02.04.02.10.302.0010.1.018 - Aquisição Veículos Saúde At Especializada
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 334 1.500.000.100
02.04.03.10.301.0009.2.053 - Manut Ativ Estrat Saúde da Família
3390 30 - Material de Consumo 373 1.600.000.0.05
02.06.03.20.605.0022.1.040 - Reforma do Mercado Municipal
4490 51 - Obras e Instalações 549 1.500.000.0.00
TOTAL
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE
2.02.01.04.122.0001.2.006 - Manut Ativ de Planejamento e Gestão
3390 92 - Despesas de Exercícios Anteriores 713 2.500.000.0.00
02.02.03.04.122.0001.2.013 - Manut Ativi Dep Compras, Licitações e Contratos
3390 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 688 2.500.000.0.00
02.02.06.13.392.0018.2.078 - Manut Ativ da Divisão de Cultura
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 701 2.500.000.0.00
02.03.01.12.122.0001.2.018 - Manut Ativ Administrativas da Educação
3390 93 - Indenizações e Restituições 710 2.571.000.0.07
3390 93 - Indenizações e Restituições 711 2.571.000.0.07
02.04.02.10.301.0009.2.049 - Manut Ativ Unidades Básicas de Saúde
3390 30 - Material de Consumo 706 2.600.000.0.05
02.04.02.10.302.0010.2.051 - Manut Ativ Saúde Especializada
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 685 2.621.000.0.05
3390 34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 686 2.621.000.0.05
02.05.02.08.245.0012.2.064 - Serviços Proteção Social Básica do SUAS
3390 34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 687 2.660.000.0.02
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 689 2.660.000.029
3390 30 - Material de Consumo 702 2.660.000.0.02
02.05.02.08.244.0013.2.070 - Gestão Prog Bolsa Familia e Cad Único
3390 34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos 690 2.660.000.0.02
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 691 2.660.000.029
3390 30 - Material de Consumo 703 2.660.000.029
02.05.02.08.245.0014.2.071 - Serv Proteção Social Especial Media e Alta Compl
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 709 2.660.000.0.02
02.05.02.08.244.0025.2.065 - Gestão Sistema Único de Assit Social - SUAS
3390 30 - Material de Consumo 704 2.660.000.0.02
02.06.01.04.122.0001.2.080 - Manut Ativ Administrativas Obras e Engenharia
33 90 35 - Serviços de Consultoria 692 2.500.000.0.00
02.06.02.15.452.0021.2.084 - Manut Ativ de Iluminação Pública
3390 30 - Material de Consumo 705 2.751.000.0.01
TOTAL
Art. 3º. Fica aberto Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 393.358,68 (trezentos e nov
oito reais e sessenta e oito centavos), em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, conforme a
LOA 2025, com as seguintes dotações orçamentárias:
FONTE DESCRIÇÃO
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
500 Recursos não Vinculados de Impostos
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
TOTAL
Art. 4º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit fina
do exercício de 2025, nas fontes a seguir especificadas, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Fe
parágrafo único do artigo 8º e com o inciso I, do artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000:
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 02 de janeiro de 2026.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 30/01/2026. Edição 4203
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