norma nº 4423/2026

CLASSIFICAÇÃO FICHA FONT
02.01.01.04.122.0001.2.001 – manut atividades do gabinete do prefeito
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 41 1.500
02.01.03.28.846.0000.0.001 – cumprimento e gestão de sentenças judiciais
3390 91 – setenças judiciais 60 1.500
02.01.03.04.092.0001.2.005 – manut atividades da procuradoria municipal
3390 93 – indenizações e retituições 59 1.500
02.02.01.04.122.0001.2.006 – manut atividades de planejamento e gestão
3190 04 – contratação por tempo deteminado 69 1.500
3390 30 – material de consumo 76 1.500
3390 36 – outros serviços de terceiro – pessoa fisica 78 1.500
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 79 1.500
02.02.02.04.122.0001.2.012 – manut atividades de recursos humanos
3190 04 – contratação por tempo deteminado 97 1.500
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 101 1.500
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 1051 1.500
02.03.00.04.122.0001.2.013 – manut atividades do dep de materiais
3190 04 – contratação por tempo deteminado 107 1.500
02.03.00.26.782.0001.2.015 – manut atividades dos terminais rodoviários
3190 04 – contratação por tempo deteminado 1001 1.500
02.04.01.28.843.0000.0.008 – encargos/amortizações operações de credito
4690 71 – principal da divida contratual resgatado 130 1.500
02.04.01.28.846.0000.0.009 – programa de formação do pasep
3390 47 – obrigações tributarias e contributivas 131 1.500
3390 47 – obrigações tributarias e contributivas 132 1.501
02.04.01.04.121.0001.2.016 – manut atividades contabilidade e tesouraria
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 1057 1.500
02.04.02.04.129.0001.2.017 – manut ativ tributação, cadastro fiscalização
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 4.423/2025
--DECRETO Nº 4.423/2025
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valo
especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de sua
I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.225 de 20 de dezembro de 2024 - LOA 2025 e no artigo 42 da Lei Federal n
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.075.586,71 (quatro milhões setenta e cinco mil quin
um centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçame
3390 40 – serviços de tecnologia da informação e comunicação 143 1.500
3190 04 – contratação por tempo deteminado 836 1.500
05.01.12.122.0001.2.018 – manut atividades administrativas da educação
3190 16 – outras despesas variáveis – pessoal civil 146 1.500
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 150 1.500
02.05.02.12.365.0004.2.019 – manut atividades de creche municipal
3090 30 – material de consumo 162 1.500
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 163 1.500
4490 52 – equipamentos e material permanente 164 1.500
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 882 1.500
02.05.02.12.365.0005.2.021 – manut das atividades da educação infantil
3190 13 – obrigações patronais 168 1.500
3090 30 – material de consumo 171 1.500
3390 36 – outros serviços de terceiro – pessoa fisica 173 1.500
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 174 1.500
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 898 1.500
3390 34 – outras despesas de pessoal decorrentes de contratos 961 1.500
3190 04 – contratação por tempo deteminado 977 1.500
02.05.02.12.365.0007.2.023 – manut transporte escolar para as creches
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 179 1.500
02.05.03.12.361.0006.2.025 – manut atividades do ensino fundamental
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 185 1.500
3190 13 – obrigações patronais 186 1.500
3390 30 – material de consumo 189 1.500
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 192 1.500
3190 04 – contratação por tempo deteminado 700 1.500
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 850 1.500
02.05.03.12.361.0007.2.027 – manut transporte escolar ensino fundamental
3190 04 – contratação por tempo deteminado 761 1.500
02.05.04.12.365.0004.2.032 – manut atividades de creche municipal – fundeb
3190 04 – contratação por tempo deteminado 223 1.540
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 224 1.540
02.05.04.12.365.0005.2.033 – manut atividades educação infantil – fundeb
3390 46 – auxilio alimentação 906 1.540
02.05.04.12.361.0006.2.030 – manut atividades ensino fundamental – fundeb
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 213 1.540
3390 46 – auxilio alimentação 904 1.540
02.05.05.12.306.0008.2.038 – manut do fornecimento de merenda escolar
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 242 1.500
3190 13 – obrigações patronais 243 1.500
02.05.06.12.367.0005.2.045 – manut educação especial – infantil
3190 04 – contratação por tempo deteminado 899 1.500
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 900 1.500
02.05.06.12.367.0006.2.046 – manut educação especial – fundamental
3190 04 – contratação por tempo deteminado 883 1.500
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 884 1.500
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 888 1.500
02.06.01.10.122.0001.2.048 – manut atividades administrativas da saude
3190 04 – contratação por tempo deteminado 267 1.500
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 268 1.500
3190 13 – obrigações patronais 269 1.500
3190 16 – outras despesas variáveis – pessoal civil 270 1.500
02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das unidades basicas saude
3190 04 – contratação por tempo deteminado 281 1.500
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 283 1.500
3190 13 – obrigações patronais 286 1.500
3190 16 – outras despesas variáveis – pessoal civil 288 1.500
3390 30 – material de consumo 291 1.500
3390 34 – outras despesas de pessoal decorrentes de contratos 297 1.500
3390 36 – outros serviços de terceiro – pessoa fisica 298 1.500
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 299 1.500
02.06.02.10.302.0009.0.010 – transferencias financeiras ao cisamesp
3171 70 – rateio pela participação em consrocio publico 307 1.500
02.06.02.10.302.0009.2.050 – manut atividades do pronto atendimento
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 323 1.500
3190 13 – obrigações patronais 325 1.500
02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saude especializada
3390 14 – DIARIAS – pessoal civil 332 1.500
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 336 1.500
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 1058 1.600
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 1063 1.621
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 1064 1.621
02.06.02.10.302.0009.2.052 – manut tratamento fora do domicilio – tfd
3390 48 – outros auxilios financeiros a pessoas fisicas 341 1.500
02.06.02.10.303.0009.2.053 – manut atividades de assist farmaceutica
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 343 1.500
3190 04 – contratação por tempo deteminado 701 1.500
02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades das unidades basicas saude
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 690 2.600
3190 04 – contratação por tempo deteminado 1031 1.600
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 1032 1.600
3190 13 – obrigações patronais 1033 1.600
3190 16 – outras despesas variáveis – pessoal civil 1036 1.600
3390 46 – auxilio alimentação 1037 1.600
02.06.04.10.301.0010.2.056 – manut atividades estrategia saude da familia
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 359 1.600
3190 13 – obrigações patronais 362 1.600
02.06.04.10.301.0010.2.058 – manut das atividades agentes comunitario
3190 04 – contratação por tempo deteminado 371 1.500
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 375 1.600
3190 13 – obrigações patronais 378 1.600
3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas 1055 1.500
02.06.05.10.304.0011.2.059 – manut atividades de vigilancia sanitaria
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 380 1.500
3190 13 – obrigações patronais 381 1.500
3190 04 – contratação por tempo deteminado 855 1.500
02.06.05.10.305.0011.2.060 – manut atividades de vigilancia em saude
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 387 1.600
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 388 1.604
3190 13 – obrigações patronais 389 1.500
02.07.01.04.122.0001.2.061 – manut atividades administrativas assit social
3390 14 – diarias – pessoal civil 398 1.500
3390 46 – auxilio alimentação 401 1.500
02.07.01.14.243.0001.2.073 – apoio e manut atividades do conselho tutelar
3390 14 – diarias – pessoal civil 406 1.500
02.07.02.08.246.0012.2.067 – concessão de beneficios eventuais da assit
3390 32 – material, bem ou serviços para distribuição gratuita 451 1.500
02.07.02.08.245.0012.2.064 – serviços da proteção social basica do suas
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 872 1.660
3190 13 – obrigações patronais 873 1.660
3190 04 – contratação por tempo deteminado 902 1.660
02.07.02.08.245.0014.2.071 – manut proteção social especial media e alta
3190 04 – contratação por tempo deteminado 437 1.500
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 438 1.660
3190 16 – outras despesas variáveis – pessoal civil 442 1.660
3390 46 – auxilio alimentação 1003 1.660
02.07.03.08.245.0014.0.016 – transferencia a apae
3350 41 – contribuição 1059 1.660
4450 42 – auxilios 1060 1.661
02.07.03.08.245.0014.0.022 – transf financeira a escola esperança e vida
3350 41 – contribuição 1061 1.660
02.09.02.13.392.0018.2.077 – manut atividades festividades do municipio
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 480 1.500
02.09.02.13.392.0018.2.078 – manut atividades da divisão de cultura
3390 30 – material de consumo 483 1.500
3390 35 – serviços de consultoria 484 1.500
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 487 1.500
3390 30 – material de consumo 880 1.500
02.09.03.27.812.0019.2.079 – manut atividades de esporte e de lazer
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 493 1.500
3190 13 – obrigações patronais 494 1.500
3190 16 – outras despesas variáveis – pessoal civil 495 1.500
3390 36 – outros serviços de terceiro – pessoa fisica 500 1.500
3190 04 – contratação por tempo deteminado 890 1.500
02.10.01.04.122.0001.2.080 – manut atividades administrativas de obras
3190 04 – contratação por tempo deteminado 503 1.500
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 504 1.500
3190 13 – obrigações patronais 505 1.500
3190 16 – outras despesas variáveis – pessoal civil 506 1.500
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 510 1.500
02.10.02.15.451.0020.2.082 – manut atividades de viação e urbanismo
3190 16 – outras despesas variáveis – pessoal civil 520 1.500
3190 04 – contratação por tempo deteminado 870 1.500
4490 52 – equipamentos e material permanente 1028 1.500
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 1038 1.501
02.10.03.15.452.0021.2.084 – manut atividades de iluminação publica
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 532 1.751
02.10.03.15.452.0021.2.085 – manut dos serviços de limpeza publica
3190 04 – contratação por tempo deteminado 537 1.500
3390 30 – material de consumo 541 1.500
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 542 1.500
02.10.03.15.452.0021.2.086 – manut atividades de velorio e cemiterio
3190 04 – contratação por tempo deteminado 544 1.500
02.11.01.26.782.0023.2.089 – manut atividades estradas vicinais
3190 04 – contratação por tempo deteminado 564 1.500
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 565 1.500
02.11.02.18.541.0024.2.092 – manut destinação final de residuos solidos
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 584 1.500
02.12.00.04.122.0001.2.094 – manut atividades de administração distrital
3190 04 – contratação por tempo deteminado 871 1.500
TOTAL
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONT
02.01.01.04.122.0001.2.001 – manut atividades do gabinete do prefeito
3190 13 – obrigações patronais 42 1.500
02.01.02.04.124.0001.2.004 – manut atividades da controladoria geral
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 51 1.500
3190 13 – obrigações patronais 52 1.500
02.01.03.04.092.0001.2.005 – manut atividades da procuradoria municipal
3190 04 – contratação por tempo deteminado 54 1.500
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 55 1.500
3190 13 – obrigações patronais 56 1.500
02.02.01.04.122.0001.2.006 – manut atividades de planejamento e gestão
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 70 1.500
3190 13 – obrigações patronais 71 1.500
3190 16 – outras despesas variáveis – pessoal civil 72 1.500
02.02.01.04.122.0001.2.009 – manut atividades junta de serviço militar
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 88 1.500
02.02.02.04.122.0001.2.012 – manut atividades de recursos humano e dp
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 98 1.500
02.02.02.28.272.0000.0.006 – folha de pagamento de inativos e pensionistas
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação 
conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
3190 01 – aposentadorias, reserva remunerada e reformas 103 1.500
3190 03 – pensões 104 1.500
02.02.02.28.272.0000.0.007 – folha de pgto de inativos e pensionistas - cabof
3190 01 – aposentadorias, reserva remunerada e reformas 105 1.500
3190 03 – pensões 106 1.500
02.03.00.04.122.0001.2.013 – manut atividades do dep de materiais
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 108 1.500
3190 13 – obrigações patronais 109 1.500
02.03.00.26.782.0001.2.015 – manut atividades dos terminais rodoviários
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 115 1.500
3190 13 – obrigações patronais 116 1.500
02.04.01.04.121.0001.2.016 – manut atividades contabilidade e tesouraria
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 120 1.500
3190 13 – obrigações patronais 121 1.500
02.04.02.129.0001.2.017 – manut ativ tributação, cadastro e fiscalização
3190 13 – obrigações patronais 138 1.500
02.05.02.12.365.0004.2.019 – manut atividades de creche municipal
3190 04 – contratação por tempo deteminado 157 1.500
02.05.02.12.365.0007.2.024 – manut transporte escolar para educação
3390 30 – material de consumo 181 1.500
02.05.04.12.361.0006.2.030 – manut atividades do ensino fundamental
3190 13 – obrigações patronais 214 1.540
02.05.04.12.361.0007.2.031 – transporte escolar ensino fundamental
3390 39 – outros serviços de terceiro – pessoa juridica 220 1.540
02.05.04.12.365.0004.2.032 – manut atividades de creche municipal – fundeb
3190 13 – obrigações patronais 225 1.540
3190 16 – outras despesas variáveis – pessoal civil 226 1.540
02.05.04.12.365.0005.1.013 – equip e materiais permanentes pre escola
4490 52 – equipamentos e material permanente 229 1.540
02.05.04.12.365.0005.2.033 – manut atividades educação infantil – fundeb
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 230 1.540
3190 13 – obrigações patronais 232 1.540
3390 30 – material de consumo 235 1.540
02.05.04.12.367.0006.2.037 – manut educação especial fundamental fundeb
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 239 1.540
3190 13 – obrigações patronais 240 1.540
02.05.06.12.362.0007.2.043 – manut transporte escolar ensino medio
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 252 1.500
02.06.02.10.301.0009.2.049 – MANUT ATIVIDADES UNIDADES BASICAS DE SAUDE
3390 30 – material de consumo 293 1.600
3390 30 – material de consumo 294 1.600
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 302 1.600
3390 30 – material de consumo 689 2.600
02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saude especializada
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 337 1.600
02.06.04.10.301.0010.2.056 – manut atividades estrategia saude da familia
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 358 1.500
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 368 1.621
02.06.04.10.301.0010.2.058 – manut atividades dew agentes comunitarios
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 374 1.500
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 376 1.604
02.07.01.04.122.0001.2.061 – manut ativ administrativas da ação social
3390 93 – indenizações e restituições 402 1.660
02.07.02.08.245.0012.2.064 – SERVIÇOS BENEFICIOS EVENTUAIS A ASSIST SOCIAL
3190 13 – obrigações patronais 427 1.500
3390 30 – material de consumo 430 1.660
3390 34 – outras despesas de pessoal decorrentes de contratos 431 1.660
02.07.02.08.245.0014.2.071 – serv proteção social especial media e alta com
3390 30 – MATERIAL CONSUMO 446 1.660
02.07.02.08.246.0012.2.067 -concessão beneficios eventuais da assit social
3390 32 – material, bem ou serviço para distribuição gratuita 453 1.661
02.07.03.08.245.0014.0.022 – transf financ a escola esperança e vida
3350 43 – subvenções sociais 463 1.660
02.10.02.15.451.0020.2.082 – manut atividades de viação e urbanismo
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 518 1.500
3190 13 – obrigações patronais 519 1.500
02.10.03.15.452.0021.2.084 – manut atividades de iluminação publica
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 536 1.751
02.10.03.15.452.0021.2.085 – manut dos serviços de limpeza publica
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 538 1.500
3190 13 – obrigações patronais 539 1.500
3190 16 – outras despesas variáveis – pessoal civil 540 1.500
02.10.03.15.452.0021.2.086 – manut atividades de velorio e cemiterio
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 545 1.500
3190 13 – obrigações patronais 546 1.500
02.11.01.20.122.0022.2.087 – manut atividades da administração rural
3190 04 – contratação por tempo deteminado 549 1.500
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 550 1.500
3190 13 – obrigações patronais 551 1.500
02.11.01.20.605.0022.2.088 – manut atividades mercado municipal
3190 04 – contratação por tempo deteminado 555 1.500
02.11.01.26.782.0023.1.041 – obras de infraestrutura rural
4490 51 – obras e instalações 560 1.501
02.11.01.26.782.0023.2.089 – MANUT ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS
3390 30 – MATERIAL CONSUMO 568 1.500
02.11.02.18.541.0024.2.090 – manut atividades de proteção do meio ambiente
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 581 1.500
02.11.02.18.544.0024.0.067 – apoio ao projeto mais arvores mais água
3390 48 – outros auxilios financeiros a pessoa fisica 586 1.500
TOTAL
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONT
02.06.02.10.302.0009.2.050 – manut atividades do pronto atendimento
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 324 1.605
4490 52 – equipamentos e material permanente 985 1.601
02.06.02.10.302.0009.0.011 – transf financeiras a casa de caridade de of
3350 41 – contribuições 725 1.605
02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades atenção saude especializada
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica 809 1.621
TOTAL
Art. 3º. Fica aberto Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 447.179,58 (quatrocentos
nove reais e cinquenta e oito centavos), em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal na dotação 
Art. 4º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem do:
I – excesso de arrecadação, apurado na fonte de recurso: 601, Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SU
Bloco Estruturação, conforme o disposto no inciso II do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/196
artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, no valor de R$ 121.188,30 (cento e vinte um mil cento e oitenta e
II – excesso de arrecadação, apurado na fonte de recurso: 605, Assist. Financeira da União destinada à com
salariais, conforme o disposto no inciso II do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágra
Complementar nº 101/2000, no valor de R$ 161.554,65 (cento e sessenta e um mil quinhentos e cinquenta e qua
III – excesso de arrecadação, apurado na fonte de recurso: 621, Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SU
conforme o disposto no inciso II do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo
Complementar nº 101/2000, no valor de R$ 164.436,63 (cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e trinta e se
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 09 de dezembro de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 21/01/2026. Edição 4196
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