norma nº 4421/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.04.01.04.121.0001.2.016 – manut atividades de
contabilidade e tesouraria
3390 93 – indenizações e restituições 1034 2.700.000.0.024.060 503.428,44
02.05.04.12.365.0005.2.033 – manut atividades
educação infantil – fundeb
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 4421/2025
--DECRETO Nº 4.421/2025
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro
em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo
Municipal, no valor de R$ 740.242,79, para os fins
que especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do
Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com
base no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.229, de 05 de fevereiro de 2025
e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no
valor de R$ 740.242,79 (setecentos e quarenta mil duzentos e quarenta
e dois reais e setenta e nove centavos), em favor de Unidades
Orçamentárias do Executivo Municipal, nas dotações a seguir
discriminadas:
3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal
civil
1056 2.542.000.0.066.000 78.719,37
4490 52 – equipamentos e material permanente 1062 2.542.000.0.067.000 19.562,78
02.05.05.12.306.0008.2.040 – fornecimento
merenda escolar educação infantil
3390 30 – material de consumo 1004 2.550.000.0.047.001 1.419,60
02.05.05.12.306.0008.2.041 – fornecimento de
merenda para escolas do ensino
3390 30 – material de consumo 1005 2.550.000.0.047.001 1.459,64
3390 30 – material de consumo 1052 2.552.000.0.044.002 13.641,76
02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de
saude especializada
3390 30 – material de consumo 699 2.621.000.0.055.064 147,11
02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut atividades
unidades basicasa de saude
4490 52 – equipamentos e material permanente 958 2.601.000.0.053.006 3.349,34
02.06.02.10.302.0009.1.018 – aquisição veiculos
saude atenção especializada
4490 52 – equipamentos e material permanente 1040 2.621.000.0.055.013 1.696,39
4490 52 – equipamentos e material permanente 1042 2.621.000.0.055.065 18.399,31
4490 52 – equipamentos e material permanente 1044 2.621.000.0.055.074 43.620,24
4490 52 – equipamentos e material permanente 1046 2.621.000.3210.055.080 14.507,26
4490 52 – equipamentos e material permanente 1048 2.621.000.0.055.078 33.555,28
4490 52 – equipamentos e material permanente 1050 2.621.000.0.055.020 686,27
02.11.01.26.782.0023.2.089 – manut atividades de
estradas vicinais
3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa
juridica
1054 2.708.000.0.008.001 6.050,00
TOTAL 740.242,79
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço
FONTE DESCRICÃO VALOR
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da
União
503.428,44
601 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Estruturação
3.349,34
708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de
Recursos Minerais
6.050,00
550 TransferÊncia do Salário-Educação 2.879,24
552 Transferência de Recursos do FNDE referents ao PNAE 13.641,76
542 Transferência do FUNDEB – Complementação da União – VAAT 98.282,15
621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
112.611,86
TOTAL 740.242,79
Patrimonial do exercício de 2023, nas respectivas fontes, conforme o
inciso I, do § 1º, do artigo 43, a Lei Federal nº 4.320/1964, combinado
com o parágrafo único do artigo 8º e com o inciso I, do artigo 50, da Lei
Complementar nº 101/2000:
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 01 de dezembro de 2025.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:EDB9E683
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no
dia 08/01/2026. Edição 4187
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