norma nº 9/2026

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PORTARIA Nº. 009/2026
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO 
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE OURO FINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, e
CONSIDERANDO a tradição nacional e local de celebração das 
festividades de Carnaval;
CONSIDERANDO que a Quarta-feira de Cinzas é uma data de 
relevância cultural e religiosa que sucede o período de Carnaval, sendo praxe a 
suspensão do expediente em repartições públicas;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento 
administrativo da Câmara Municipal de Ouro Fino durante o referido período;
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal 
de Ouro Fino nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 (quarta-feira) de 
fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 12 de fevereiro de 2026.
Vereador Clóvis Coldibeli
Presidente (2025/2026)
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)