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norma nº 4/2026

Tipo Decretos Legislativos
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaDispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Luan Luiz de Paiva
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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026
“Dispõe sobre a concessão do Diploma
de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Luan
Luiz de Paiva”
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Luan Luiz
de Paiva.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 20 de fevereiro de 2026.
CLÓVIS COLDIBELI
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG

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