norma nº 240/1959

LEI Nº 240, de 31 de Março de 1.959.
Dispõe sobre aceitação de Imóvel.
A Câmeras Municipal de Ouro Fino decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
ART, 1º - Fica a Prefeitura Municipal autori-
zada a receber da Sociedade São Vicente de Paulo, em doa-
ção, um terreno situado no prolongamento da Rua Jogo Pi -
nheiro, nesta Cidade, cerca de 4 (quatro) alqueires,par -
tindo da Rua João Pinheiro, confrontando com o espólio de
aleixa de Tal, seguindo até o valo,onde toma rumo sul,divi
dindo com o Patrimonio de União, até a extremidade do refe
rido valo onde se encontra a estaca nº 1,no alto do morro,
e segae quase o nível em linha reta até a estaca nº 2,desta
estaca segue em linha reta descendo um morro com uma defle-
xão à esquerda, com um ângalo de 69º e 20, até o córrego La
vapés, seguindo por êste até a Rua João Pinheiro.
Parágrafo Único: Dentro desta demarcação encon-
tra-se um terreno pertencente ao Tiro de Guerra Ourofinense
medindo cerca de 1/2 (meio) alqueire.-
Artí 2º - fiste terreno se destina à construção -
numa área de 18.000-dezoito mil)metros quadrados , de uma Pra
ça de Esportes pelo Govêmo do Estado.
Art. 3º -Revogadas as disposições em contrério,-
esta lei entrará em vigpr na data de sua publicação.
Nando, portento, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façem cumprir tão inteirsmete como nela se contém.
ond de Ouro Fino,31 de Março de
1.96).