norma nº 4440/2026

CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.02.01.04.122.0001.2.006 - Manut Ativ de Planejamento e Gestão
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 755 2.500.000.0.000.000 R$ 5.780,00
02.02.04.04.121.0001.2.016 - Manut Ativ de Contabilidade e Tesouraria
3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 715 2.500.000.0.000.000 R$ 1.812,38
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 742 2.500.000.0.000.000 R$ 2.270,00
02.02.06.13.392.0018.2.078 - Manut Ativ da Divisão de Cultura
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 740 2.500.000.0.000.000 R$ 303,94
02.0304.12.361.0006.2.025 - Manut Ativ do Ensino Fundamental
3390 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 736 2.500.000.0.000.000 R$ 130.458,81
02.04.01.10.122.0001.2.048 - Manut Ativ Administrativas da Saúde
3390 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 737 2.500.000.0.000.000 R$ 196,01
02.04.02.10.301.0009.2.049 - Manut Ativ Unidades Básicas de Saúde
3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 721 2.605.000.0.059.062 R$ 4.521,33
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 722 2.605.000.0.059.062 R$ 847,35
3390 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 738 2.500.000.0.000.000 R$ 3.010,79
02.04.02.10.303.00028.2.054 - Estratégia Regionalização Assist. Farmacêutica
3390 32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 707 2.600.000.0.059.013 R$ 95.893,80
3390 32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 708 2.621.000.0.055.007 R$ 97.938,00
02.04.02.10.302.0029.2.050 - Manut Ativ do Pronto Atendimento
3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 723 2.605.000.0.059.062 R$ 1.322,70
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 724 2.605.000.0.059.062 R$ 22.177,73
3390 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 739 2.500.000.0.000.000 R$ 2.561,53
02.04.03.10.301.0009.2.053 - Manut Ativ Estrat Saúde da Família
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 725 2.605.000.0.059.062 R$ 4.415,13
02.04.03.10.301.0009.2.058 - Manut Ativ Agentes Comunitários Saúde
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 751 2.604.000.0.032.001 R$ 28.594,42
02.04.04.10.305.0011.2.060 - Manut Ativ de Vigilância em Saúde
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 747 2.600.000.0.059.036 R$ 13.173,86
3190 13 - Obrigações Patronais 748 2.600.000.0.059.036 R$ 3.233,47
3390 46 - Auxílio Alimentação 749 2.600.000.0.059.036 R$ 1.500,00
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750 2.604.000.0.032.002 R$ 44.123,60
02.05.02.08.245.0012.2.064 - Serviços Proteção Social Básica do SUAS
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 689 2.660.000.0.029.021 R$ 1.535,52
3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 726 2.660.000.0.029.021 R$ 3.137,79
3390 46 - Auxílio Alimentação 727 2.660.000.0.029.021 R$ 1.000,00
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 728 2.660.000.0.029.021 R$ 3.057,20
3190 13 - Obrigações Patronais 729 2.660.000.0.029.021 R$ 566,94
02.05.02.08.244.0013.2.070 - Gestão Prog Bolsa Familia e Cad Único
3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 734 2.660.000.0.029.005 R$ 5.764,83
3390 46 - Auxílio Alimentação 735 2.660.000.0.029.005 R$ 1.500,00
02.05.02.08.245.0014.2.071 - Serv Proteção Social Especial Media e Alta Compl
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 730 2.660.000.0.029.023 R$ 11.082,68
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO 4.440/2026
Decreto 4.440/2026
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$
1.915.924,89, para os fins que especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo
1º, da Lei Municipal nº 3.348, de 28 de janeiro de 2026 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$ 1.915.924,89 (um milhão novecentos e quinze mil
novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), com a seguinte dotação orçamentária:
3190 13 - Obrigações Patronais 731 2.660.000.0.029.023 R$ 2.461,13
3190 16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 732 2.660.000.0.029.023 R$ 2.188,68
3390 46 - Auxílio Alimentação 733 2.660.000.0.029.023 R$ 1.500,00
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 743 2.660.000.0.029.023 R$ 1.279,60
02.06.01.04.122.0001.2.080 - Manut Ativ Administrativas Obras e Engenharia
3390 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 741 2.500.000.0.000.000 R$ 2.341,44
02.06.02.26.782.0020.2.015 - Manut Ativ Terminais Rodoviários
3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 714 2.500.000.0.000.000 R$ 2.648,35
02.06.02.15.451.0020.2.082 - Manut Ativ de Viação e Urbanismo
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 752 2.500.000.0.000.000 R$ 125.109,16
02.06.02.15.452.0021.2.084 - Manut Ativ de Iluminação Pública
3390 46 - Auxílio Alimentação 745 2.751.000.0.017.002 R$ 1.000,00
02.06.02.15.452.0021.1.036 - Obras de Iluminação Pública
4490 51 - Obras e Instalações 753 2.751.000.0.017.002 R$ 576.121,16
02.06.03.20.122.0022.2.087 - Manut Ativ Administração Rural
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 754 2.500.000.0.000.000 R$ 3.299,00
02.06.03.26.782.0023.1.041 - Obras de Infraestrutura Rural
4490 51 - Obras e Instalações 695 2.700.000.3130.024.067 R$ 522.680,00
02.06.03.26.782.0023.1.042 - Aquisição de Veículos e Máquinas
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 759 2.706.000.3130.064.003 R$ 26.263,92
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 761 2.706.000.3130.064.006 R$ 157.252,64
TOTAL R$ 1.915.924,89
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior decorrem do
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, nas fontes de recursos a seguir especificadas, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, combinado com o
parágrafo único do artigo 8º e com o inciso I, do artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR
605 Assist. financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais R$ 33.284,24
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União R$ 522.680,00
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP R$ 577.121,16
500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 279.791,41
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de R$ 113.801,13
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 35.074,37
706 Transferência Especial da União R$ 183.516,56
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 97.938,00
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes R$ 72.718,02
TOTAL R$ 1.915.924,89
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 28 de janeiro de 2026.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:E5BA4A05
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/02/2026. Edição 4219
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