| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária Ourofinense à Ilma. Sra. Tereza Evangelista da Rocha |
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CÂMARA MUNICIPAL 1h de OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2026 “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária Ourofinense à llma. Sra. Tereza Evangelista da Rocha.” CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária Ourofinense à Ilma. Sra. Tereza Evangelista da Rocha. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 03 de março de 2026. ay CLÓVIS COLDIBELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG