| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Flávio Luiz Baptista Gouvêa |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2026 “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Flávio Luiz Baptista Gouvêa” CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Flávio Luiz Baptista Gouvêa. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 03 de março de 2026. CLÓVIS COLDIBELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG