norma nº 12/2026

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PORTARIA Nº. 012/2026
Homologa a escolha das agraciadas 
com o Diploma Mulher-Cidadã 
Professora Julieta Burza e dispõe 
sobre a sessão solene de outorga para 
o ano de 2026.
CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro 
Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 001/2014, que instituiu o 
Diploma Mulher-Cidadã Professora Julieta Burza;
CONSIDERANDO a Portaria nº 011/2026, que constituiu o Conselho 
do Diploma para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO a deliberação do referido Conselho em reunião 
realizada no dia 11 de março de 2026, conforme ata própria, que definiu as 
personalidades a serem homenageadas neste ano;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar e dar publicidade à 
decisão soberana do Conselho;
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologada a escolha realizada pelo Conselho do 
Diploma Mulher-Cidadã Professora Julieta Burza, indicando as seguintes 
personalidades femininas, em seus respectivos segmentos, para receberem a 
honraria no ano de 2026:
I - Assistência Social: Maria Aparecida Sabino Augusto; 
II - Educação e Cultura: Renata da Silva Mendes da Cunha; 
III - Profissionalização e Emprego: Josiele Ribeiro dos Santos; 
IV - Protagonismo Juvenil: Jéssica Vitória Rodrigues; 
V - Saúde: Dra. Thaís Seco Arantes Roberto; 
VI - Defesa dos Direitos: Cristiane Monteiro Adão.
Art. 2º A Secretaria da Câmara Municipal adotará as providências 
necessárias para a confecção dos diplomas e para a organização da sessão 
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solene de outorga, que será realizada no dia 26 de março de 2026, às 19h00, 
no Plenário desta Casa de Leis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 17 de março de 2026.
Clóvis Coldibeli
Presidente 2025/2026
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)