norma nº 243/1959

L5I Nº 243, de 31 de Merço de 1.959.
Dispõe sôbre doação de terreno e dá outras
providentias.-
A Cêmara Wunicipal de Ouro Fino,decreta e-
eu sanciono e seguinte lei:
Art. 1º -Fica a Prefeitura liunicipal auto-
rizada a fazer doagad à Sociedade São Vicente de Paulo, de
um terreno de sua propriedade, com cerca de 1 (hum) alquei-
re aproxime demente ,Situsdo entre o liatadouro Velho e a esm-
trada ao lado do Cemitério, e dividindo com imóvel perten -
cente a referida Sociedade.
art. 2º - fiste terreno se destina a cincor-
poração aos bens daquela entidade coritativa.
Art. 32º - Revogadas as disposições em con -
trário, esta lei .entrera em vigpr ne data de sua publicação.
Mando,portanto,a todas as autoridades a quem
o conhecimento e execução desta lei pertencer que a cumprem-
e façem cumprir tão inteiramente como nela se contém.
prefeitura Municipsl de Ouro Fino,31 de Mer-
ço de 1.959. e
Lo
Prefeito Municipal.