norma nº 244/1959

Lul Nº 244, de 31 de Março de 1.959. |
Declara de Utilidade Pública a "Casa Mater-
nal Coreçao de Maria".-
A Câmara Municipsl de Ouro Fino, decreta e -
eu sanciono a seguint e lei:
Axt. 1º - Fica declarada de utilidede | -
pública, sem onus pars os cofres Nunicipais,s Casa Maternal
e "Coração de Maria", Situada na fazenda Santa Maris, de pro-
priedade do Snr .José Palma Renó, nêste Município.
art. 2º - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação .-
Mendo,portento a todas as autoridades e quem
o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a campram
e feçem cumprir tBo inteiremente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino,31 de Mar -
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Secretario: i