norma nº 4446/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 4.446/2026
DECRETO Nº 4.446/2026
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades
Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de
R$ 1.138.834,74, para os fins que especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do
Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, com base no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal
nº 3.335 de 19 de dezembro de 2025 - LOA 2026 e no artigo 42 da Lei
Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 450.834,74
(quatrocentos e cinquenta mil oitocentos e trinta e quatro reais e
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.01.02.04.092.0001.2.005 - Manut Atividades
Procuradoria Geral
3390 93 - Indenizações e Restituições 58 1.501.000.0.070.000 R$ 3.621,56
02.02.06.13.392.0018.0.078 - Transf Finan
Assoc das Artesãs e amigos Talentos
4450 42 - Auxílios 833 1.500.000.0.000.025 R$ 11.572,00
02.03.02.12.365.0004.2.019 - Manut Ativ de
Creche Municipal
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
191 1.500.000.1001.001.005 R$ 128.000,00
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física
857 1.500.000.1001.001.005 R$ 5.000,00
02.0304.12.361.0006.2.025 - Manut Ativ do
Ensino Fundamental
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
717 1.500.000.1001.001.005 R$ 110.000,00
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física
850 1.500.000.1001.001.005 R$ 15.000,00
setenta e quatro centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do
Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:
02.03.05.12.365.0005.2.033 - Manut Ativ Educ
Infantil - Fundeb
3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 858 1.540.000.1070.018.001 R$ 50.000,00
02.04.02.10.302.0010.2.051 - Manut Ativ Saúde
Especializada
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
340 1.500.000.1002.002.008 R$ 98.176,95
02.04.02.10.302.0029.2.050 - Manut Ativ do
Pronto Atendimento
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 872 1.500.000.1002.002.008 R$ 403,16
02.04.03.10.301.0009.2.058 - Manut Ativ
Agentes Comunitários Saúde
3390 46 - Auxílio Alimentação 746 1.600.000.0.059.003 R$ 19.000,00
02.05.02.08.245.0014.2.071 - Serv Proteção
Social Especial Media e Alta Compl
3190 16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil
720 1.500.000.0.000.002 R$ 1.321,73
02.05.06.14.243.0001.2.073 - Apoio e Manut
Ativ Conselho Tutelar
3390 30 - Material de Consumo 476 1.500.000.0.000.002 R$ 5.000,00
02.06.01.04.122.0001.2.080 - Manut Ativ
Administrativas Obras e Engenharia
3390 14 - Diárias - Pessoal Civil 483 1.500.000.0.000.000 R$ 2.000,00
02.06.03.26.782.0023.1.042 - Aquisição de
Veículos e Máquinas
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 758 1.706.000.3130.064.003 R$ 320,10
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 760 1.706.000.3130.064.006 R$ 1.419,24
TOTAL R$ 450.834,74
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.02.06.13.392.0018.0.078 - Transf Finan
Assoc das Artesãs e amigos Talentos
3350 41 - Contribuições 639 1.500.000.0.000.025 R$ 11.572,00
02.03.04.12.361.0007.1.006 - aquisição de
Veículos Transporte Escolar
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 220 1.500.000.1001.001.005 R$ 258.000,00
02.03.05.12.361.0006.1.007 -
Construção/Reformas Escolas Ensino
Fundament
4490 51 - Obras e Instalações 234 1.540.000.0.019.001 R$ 50.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o
artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações
orçamentárias, conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320/64:
02.04.01.10.122.0001.1.053 - Aquisição
Veículos Administração da Saúde
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 289 1.500.000.1002.002.008 R$ 403,16
02.04.02.10.302.0010.1.016 -
Construção/Reforma Unidades Saúde
Especializa
4490 51 - Obras e Instalações 332 1.500.000.1002.002.008 R$ 98.176,95
02.04.03.10.301.0009.2.053 - Manut Ativ Estrat
Saúde da Família
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
367 1.600.000.0.059.003 R$ 19.000,00
02.06.02.15.451.0020.1.034 - Obras de
Infraestrutura Urbana
4490 51 - Obras e Instalações 490 1.706.000.0.064.000 R$ 1.739,34
02.06.03.20.605.0022.1.040 - Reforma do
Mercado Municipal
4490 51 - Obras e Instalações 549 1.500.000.0.000.000 R$ 6.321,73
02.06.03.26.782.0023.1.041 - Obras de
Infraestrutura Rural
4490 51 - Obras e Instalações 554 1.501.000.0.0700.000 R$ 3.621,56
02.06.03.26.782.0023.1.042 - Aquisição de
Veículos e Máquinas
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 556 1.500.000.0.000.000 R$ 2.000,00
TOTAL R$ 450.834,74
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.04.02.10.302.0010.2.051 - Manut Ativ Saúde
Especializada
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
834 1.621.000.0.055.115 R$ 688.000,00
FONTE DESCRIÇÃO VALOR
Art. 3º. Fica aberto Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
no valor de R$ 688.000,00 (seiscentos e oitenta e oito mil reais), em
favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal na dotação a
seguir discriminada:
Art. 4º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o
artigo anterior decorrem do
excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício
financeiro de 2026, apurado na fonte de recurso a seguir especificada,
conforme o disposto no inciso II do § 1º e no § 3º, do artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320/1964, combinado com o parágrafo único do artigo 8º e
com o inciso I do artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000:
1.621.000.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
R$ 688.000,00
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ouro
Fino, 02 de fevereiro de 2026.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:791F8C71
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no
dia 04/03/2026. Edição 4225
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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