| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO |
| native_id | 4605 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br PORTARIA Nº. 016/2026 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO” CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º - Fica Declarado PONTO FACULTATIVO o dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa), na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, data que antecede o feriado de Sexta-Feira da Paixão (Lei Federal n.º 9.093/95 e Lei Municipal n.º 2.207/06). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 31 de março de 2026. Vereador Clóvis Coldibeli Presidente (2025/2026) Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)