norma nº 4452/2026

CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.01.02.04.092.0001.2.005 - Manut Atividades Procuradoria Geral
3390 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 919 2.500.000.0.000.000 R$ 5.717,96
02.02.01.04.122.0001.2.006 - Manut Ativ de Planejamento e Gestão
3390 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 913 2.500.000.0.000.000 R$ 3.139,67
02.02.02.04.122.0001.2.012 - Manut Ativ Recursos Humanos e Pessoal
3390 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 914 2.500.000.0.000.000 R$ 49.285,19
02.02.04.04.121.0001.2.016 - Manut Ativ de Contabilidade e Tesouraria
3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 715 2.500.000.0.000.000 R$ 15.000,00
02.02.05.129.0001.2.017 - Manut Ativ Tributação, Cadastro e Fiscalização
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 894 2.500.000.0.000.000 R$ 2.270,00
02.02.07.27.812.0019.2.079 - Manut Ativ de Esporte e de Lazer
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 4.452/2026
DECRETO Nº 4.452/2026
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$
1.087.555,83, para os fins que especifica.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo
1º, da Lei Municipal nº 3.348, de 28 de janeiro de 2026 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$ 1.087.555,83 (um milhão oitenta e sete mil
quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), com a seguinte dotação orçamentária:
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 770 2.501.000.0.070.000 R$ 34.550,00
02.03.02.12.365.0004.2.019 - Manut Ativ de Creche Municipal
3390 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 863 2.500.000.0.000.000 R$ 2.566,58
02.03.03.12.365.0005.2.021 - Manut Ativ da Educação Infantil
3390 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 915 2.500.000.0.000.000 R$ 900,55
02.0304.12.361.0006.2.025 - Manut Ativ do Ensino Fundamental
3390 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 736 2.500.000.0.000.000 R$ 52.892,16
02.03.04.12.361.0007.2.027 - Manut Transp Escolar Ensino Fundamental
3390 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 916 2.500.000.0.000.000 R$ 2.934,81
02.03.05.12.365.0004.2.032 - Manut Ativ Creche Municipal - Fundeb
3390 46 - Auxílio Alimentação 866 2.540.000.0.019.001 R$ 6.500,00
02.03.05.12.365.0005.2.033 - Manut Ativ Educ Infantil - Fundeb
3390 46 - Auxílio Alimentação 865 2.540.000.0.019.001 R$ 10.000,00
02.03.05.12.367.0005.2.036 - Manut Educação Especial Infantil - Fundeb
3390 46 - Auxílio Alimentação 868 2.540.000.0.019.001 R$ 7.000,00
02.03.05.12.361.0006.2.030 - Manut Ativ Ens Fundamental - Fundeb
3390 46 - Auxílio Alimentação 865 2.540.000.0.019.001 R$ 50.000,00
02.03.05.12.367.0006.2.037 - Manut Educação Especial Fundamental - Fundeb
3390 46 - Auxílio Alimentação 869 2.540.000.0.019.001 R$ 1.541,02
02.04.02.10.301.0009.2.049 - Manut Ativ Unidades Básicas de Saúde
3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 721 2.605.000.0.059.062 R$ 4.265,31
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 722 2.605.000.0.059.062 R$ 600,84
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 852 2.600.000.3110.059.011 R$ 9.910,49
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 870 2.621.000.0.055.043 R$ 866,15
3390 30 - Material de Consumo 895 2.600.000.3110.059.067 R$ 92.471,23
02.04.02.10.302.0010.0.013 - Transf Financ ao Lar dos Idosos Sebastião de Assi
3350 41 - Contribuições 694 2.605.000.0.059.062 R$ 4.053,67
02.04.02.10.302.0010.2.051 - Manut Ativ Saúde Especializada
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 829 2.621.000.0.055.027 R$ 21.006,76
3390 30 - Material de Consumo 835 2.621.000.0.055.064 R$ 649,62
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 855 2.600.000.0.059.063 R$ 97.951,21
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 891 2.621.000.0.055.081 R$ 203.277,38
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 892 2.621.000.0.055.108 R$ 30.000,00
02.04.02.10.303.00028.2.054 - Estratégia Regionalização Assist. Farmacêutica
3390 32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 707 2.600.000.059.013 R$ 490,00
02.04.02.10.303.0028.2.053 - Manut Ativ Assistência Farmacêutica
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 871 2.621.000.0.055.043 R$ 2.598,45
02.04.02.10.302.0029.2.050 - Manut Ativ do Pronto Atendimento
3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 723 2.605.000.0.059.062 R$ 3.774,69
02.04.03.10.301.0009.2.053 - Manut Ativ Estrat Saúde da Família
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 725 2.605.000.0.059.062 R$ 2.843,54
02.04.03.10.301.0009.2.058 - Manut Ativ Agentes Comunitários Saúde
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 751 2.604.000.0.032.001 R$ 2.825,40
02.05.02.08.245.0012.2.064 - Serviços Proteção Social Básica do SUAS
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 689 2.660.000.0.029.021 R$ 4.428,70
3390 30 - Material de Consumo 702 2.660.000.0.029.021 R$ 1.646,25
3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 726 2.660.000.0.029.021 R$ 3.137,79
3190 13 - Obrigações Patronais 729 2.660.000.0.029.021 R$ 566,94
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 893 2.660.000.0.029.031 R$ 18.000,00
3390 30 - Material de Consumo 899 2.660.000.0.029.001 R$ 1.602,38
3390 30 - Material de Consumo 902 2.660.000.0.029.003 R$ 1.741,20
02.05.02.08.244.0013.2.070 - Gestão Prog Bolsa Familia e Cad Único
3390 30 - Material de Consumo 703 2.660.000.0.029.005 R$ 3.064,79
3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 734 2.660.000.0.029.005 R$ 3.843,22
3390 46 - Auxílio Alimentação 735 2.660.000.0.029.005 R$ 1.000,00
02.05.02.08.245.0014.2.071 - Serv Proteção Social Especial Media e Alta Compl
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 709 2.660.000.0.29.023 R$ 1.594,64
3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 730 2.660.000.0.029.023 R$ 7.288,98
3190 13 - Obrigações Patronais 731 2.660.000.0.029.023 R$ 1.351,72
3390 46 - Auxílio Alimentação 733 2.660.000.0.029.023 R$ 1.000,00
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 889 2.660.000.0.029.010 R$ 14.351,76
02.05.02.08.244.0025.2.065 - Gestão Sistema Único de Assit Social - SUAS
3390 30 - Material de Consumo 704 2.660.000.0.029.006 R$ 29,05
02.05.02.08.122.0027.2.102 - Manut Atividades do Procad-SUAS
3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 859 2.660.000.0.029.036 R$ 1.921,61
3390 46 - Auxílio Alimentação 860 2.660.000.0.029.036 R$ 500,00
02.05.03.08.243.0012.0.015 - Trans. Financ. Casa da Criança José Nogueira
3350 43 - Subvenções Sociais 886 2.749.000.0.065.001 R$ 37.140,36
02.05.03.08.245.0012.0.020 - Trans. Financ. à Baluarte Inovações
3350 43 - Subvenções Sociais 887 2.749.000.0.065.001 R$ 8.526,38
02.05.03.08.245.0014.0.022 - Transf. Financ. Escola Esperança e Vida
3350 43 - Subvenções Sociais 876 2.749.000.0.065.001 R$ 13.326,38
02.06.02.26.782.0020.2.015 - Manut Ativ Terminais Rodoviários
3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 714 2.500.000.0.000.000 R$ 20.000,00
02.06.02.15.451.0020.2.082 - Manut Ativ de Viação e Urbanismo
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 861 2.500.000.0.000.000 R$ 3.800,00
02.06.02.15.452.0021.2.084 - Manut Ativ de Iluminação Pública
3390 30 - Material de Consumo 705 2.751.000.0.017.002 R$ 76.416,00
02.06.02.15.452.0021.2.085 - Manut Serviços de Limpeza Pública
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 888 2.500.000.0.000.000 R$ 2.900,00
02.05.03.15.452.0021.2.086 - Manut Atividades de Velório e Cemitério
4490 52 - Equipamentos e Material Permanente 901 2.500.000.0.000.000 R$ 5.349,00
02.06.03.26.782.0023.2.089 - Manut Ativ de Estradas Vicinais
3390 30 - Material de Consumo 843 2.720.000.0.086.000 R$ 31.146,00
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 862 2.500.000.0.000.000 R$ 100.000,00
TOTAL R$ 1.087.555,83
FONTE DESCRIÇÃO VALOR
605 Assist. financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais R$ 15.538,05
749 Outras vinculações de transferências R$ 58.993,12
501 Outros Recursos não Vinculados R$ 34.550,00
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP R$ 76.416,00
500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 266.755,92
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de R$ 200.822,93
720 Transf. da União ref às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural R$ 31.146,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 67.069,03
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos R$ 75.041,02
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 258.398,36
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes R$ 2.825,40
TOTAL R$ 1.087.555,83
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
do exercício de 2025, nas fontes de recursos a seguir especificadas, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, combinado
com o parágrafo único do artigo 8º e com o inciso I, do artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000:
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 02 de março de 2026.
ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:C0BF9684
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 02/04/2026. Edição 4246
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