| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | "Dispõe sobre a concessão do 'Diploma de Honra ao Mérito ao Empresário do Ano' ao Ilmo. Leandro Aparecido Casaloti. |
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CÂMARA MUNICIPAL « DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2026 “Dispõe sobre a concessão do 'Diploma de Honra ao Mérito ao Empresário do Ano' ao Ilmo. Sr. Leandro Aparecido Casaloti” CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Empresário do Ano ao Ilmo. Sr. Leandro Aparecido Casaloti, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade ourofinense e ao destaque de sua atividade empresarial. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 12 de maio de 2026. CLÓVIS COLDIBELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Digitalizado com CamScanner