| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Denomina Monsenhor Mauro Tommasini, a rua n.º 02, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira. |
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CÂMARA MUNICIPAL + DE OURO FINO DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2026 “Denomina “Monsenhor Mauro Tommasini” a rua nº 02, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.” CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica denominada “Monsenhor Mauro Tommasini” a rua n.º 02, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira, neste Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 12 de maio de 2026. CLÓVIS COLDIBELI Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino/MG Digitalizado com CamScanner