| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 1959 |
| Date | 1959-09-30 |
| Ementa | Autoriza a permuta de um terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 469 |
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LI Nº 253/ 59, de 7 de Julho de 1.959. Autoriza a permuta de um terreno do Patrimônio uunicipal. E à Cômera liunicipal de Ouro Fino decreta e eu - sanciono a seguinte Lei: art. 1º - Fica a Prefeitura huniciapl autoriza de e permutar um terreno de seu patrimonio por outro de - propriedade do Snr. Douingos Carrozza, ambos situados no - bairro do Feijosl, sea onus pars a Prefeitura, com & área- de 434,20-quatrocentos e trinta e quatro metros e vinte | - centímetros qusdrados -senão 13-treze- uetros de frebte,- largura e 33,40-trinta e tres metros e quarenta -de fundos compr imento. a art. 2º- à medição do terreno psra efeito de re cebimento será feita pelo Snr.Fical de Ubras.- art, 3º -Revogadas as disposições em contrários esta lei entrará eu vigor a partir da deta de sus publicação Mendo, portanto, a tôdas as autoridades e quem-- o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumprem e façem cumprir tao inteiramente como nela se contem. Prefeitura Municipal de Ouro Fino, aos 7 dias de uês de Julho de 1.959. aii =. Prefeito Municipal. Cc Gs Secretario. A Baipeis VM 7 Ei