norma nº 264/1959

LEI ne Sb, de 21-11-1959.
iutoriza 2 construção de Prédios Bsco
lares.-
à Cômare liumicipal de Ouro Fino decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica a Prefeitura hiunicipal -
sutori zade º executar, mediante concorrencia pública ou ed
erre ,Pbras de e ons trução de prédios escolcres |ru-
reis do' nunicí; pio, de acôrdo con os projetos, especifico - -
ções e orçamentos e. sereii elaborados pelo Serviço de Obras,
oddendo paro êsse fiw despender até a impor tênci a de GRi-
Forsco. 090, 00-(" Sessenta mil cruzeiros) .-
Art. 2º - à despesa decorrente com à au
tor ização conti da nesta lei correra por conta de | dotação —
própria e ser incluida no orçomento pers o exercício de -
1.960.-
art. 32 - Revogedas as disposições em -
contrério, esto lei entrars em vigor a partir de 1º de) ja
neiro de 1.960.
lendo, portanto, a todes os autoridades
e quem o conhecimento e execução deste lei pertencer, que-
e cumprem e façam ouça tão inteir mente como nela: se -
contem.
ã Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 208-
21 dias do mes de novembro de 1.959.
“Paulo ad nd
Joso detists 'iDarana:
Secretario,
Pouso flraponios he 4.
ER ne