norma nº 271/1959

LEI No 271, de 21-11-1959
autoriza o: “zecutivo a proceder a de
sarro priação dos terrenos do mensnci
ar do água e dá outras provi denci os.
à Comsra linicipal de Ouro Fina de -
ereta e eu ssnciono a seguinte Lei:
art. 1º Fica o Poder uxecutivo auto
rizado a proceder, emig avel ou judicialuente, = desapro prisção
dos terrenos adjocentes ao manancial da agua. que fornecerá o -
reabastecimento da Si dade. -
adicol
àrt. 2º - Para ocorrer às desp
preliminares contidas no Art. 18, fica o Poder uíecutivo auto-
rizado a despender e imp ortâncie de CR$120.000,00-(cento e vin
te nil cruzeiros) que correta por conta de dote ção própria or=
gomenteria ja incluida no org snento pere o exercício de 1. 960.
j drt. 3º - Bevogadas es disposições em
contríório, esto lei entrars em vigor a partir de 1º de jeneiro
de 1.960.- |
bando, portento, a todas es cutoridades
o quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cum
oo
prom e feçom cumprir tão inteirsuente como nela se contem.
5 Prefeitura lmicipel de Ouro Fino, -
aos 21 dias do mes de novembro de 1.959. ' |
“Joso Batists Lor cha
Secretario
lag Brivo feoícs, dr 08
Carcers,