| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 1959 |
| Date | 1959-09-30 |
| Ementa | Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências. |
| native_id | 489 |
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LB 1. no Ella de 21-11-1959 2ispõe ah doação de terreno e dá ou tras prov idências, - à Câmera liunicipel de Ouro Fino decreta e eu sonciono c seguinte lei: À àrt. 1º Fica a Prefei ture isunicipol au torizedo o f szer donção de um terreno de sus propriedade, situa do nº Sede do Distrito de Inconfidentes, localizado entrejas -— Russ Thouaz intônio Gonzogá e Marilia de Dirceu, atuslnente par te do Rus Podre" Oliveiro Rolim, coupreendendo 1.0Lvns2 -Hum mil e quarenta metros quadrados, sen do 80 -Qitents- de comprimento- e 3 -treze- de largura, 20 Ministério da ágriculturs.- : Parágrafo único-: O terreno acima mencio nado se destins à incorporação sos bens da Bscols. »grícilo "Vig conde: de Linué", do 1 iinistério do Agricultura, e pero 2 constru- ção de 8 - tros- pavilhões.- art. 2º - Revogades as disposições em — contrório, esta lei entrará er vigor nº àste de ma publ igeção «= ha do, portento, e tôdas os neto a a quer o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cum prem e foçam cuaprir tão inter iremen tr como nels. se Cont, Prefei ture Municipal de Ouro Fino, aos — Q-dias do mes de novenbro de 1.959. RA "João Bet iste Lorena Secretário