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← Ouro Fino (MG)

norma nº 272/1959

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 272 / 1959
Date 1959-09-30
EmentaDispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
native_id489

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LB 1. no Ella de 21-11-1959
2ispõe ah doação de terreno e dá ou
tras prov idências, -
à Câmera liunicipel de Ouro Fino decreta
e eu sonciono c seguinte lei: À
àrt. 1º Fica a Prefei ture isunicipol au
torizedo o f szer donção de um terreno de sus propriedade, situa
do nº Sede do Distrito de Inconfidentes, localizado entrejas -—
Russ Thouaz intônio Gonzogá e Marilia de Dirceu, atuslnente par
te do Rus Podre" Oliveiro Rolim, coupreendendo 1.0Lvns2 -Hum mil
e quarenta metros quadrados, sen do 80 -Qitents- de comprimento-
e 3 -treze- de largura, 20 Ministério da ágriculturs.-
: Parágrafo único-: O terreno acima mencio
nado se destins à incorporação sos bens da Bscols. »grícilo "Vig
conde: de Linué", do 1 iinistério do Agricultura, e pero 2 constru-
ção de 8 - tros- pavilhões.-
art. 2º - Revogades as disposições em —
contrório, esta lei entrará er vigor nº àste de ma publ igeção «=
ha do, portento, e tôdas os neto a
a quer o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cum
prem e foçam cuaprir tão inter iremen tr como nels. se Cont,
Prefei ture Municipal de Ouro Fino, aos —
Q-dias do mes de novenbro de 1.959. RA
"João Bet iste Lorena
Secretário

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