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norma nº 5/2008

Tipo Leis Complementares
Número / Ano 5 / 2008
Date 2008-07-09
EmentaDefine o Perímetro de uma Zona Industrial – ZI.
native_id49

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LEI COMPLEMENTAR N° 005
“Define o Perímetro de uma Zona Industrial – ZI”
LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Artigo 1° - Fica definido o perímetro de uma Zona Industrial – ZI no Município
de Ouro Fino, em conformidade com os artigos 132 à 134 da Lei Complementar
001/2.006.
Artigo 2° - O perímetro da Zona Industrial contém as delimitações infradescritas
em memorial e conforme mapa anexado;
“Compreende a área envolvida pela poligonal que tem início na interseção da
Rua Lauro Bolognani com a Rua José Zucarelli, desce pelo eixo da Rua Lauro
Bolognani até atingir a Rua Maurício Ferrentino, deflete à direita, segue pelo eixo da
Rua Dois, atinge a Travessa Antônio Simião, deflete à esquerda, desce pelo eixo da
mesma, atinge a Rua Antônio Simião, deflete à direita, segue pelo eixo da mesma,
atinge a Rua Remo Orioli Ceccon, segue pelo eixo da mesma até atingir o eixo da Rua
Dalício Carvalho Ramos, deflete à direita, segue pelo eixo da Rua Dalício Carvalho
Ramos até atingir a faixa de domínio DER (Rodovia MG 290), deflete à direita, segue a
faixa de domínio até atingir o trevo Menino da Porteira, deflete à direita, segue pelo
eixo da Rua Olímpio de Barros Miranda, atinge a rua José Zucarelli, deflete à direita,
segue pelo eixo da mesma até atingir a Rua Lauro Bolognani, onde iniciou e finda a
presente descrição.”
Artigo 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 09 de julho de 2.008.
Luiz Carlos Maciel
Prefeito Municipal

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