| Tipo | Leis Complementares |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2008 |
| Date | 2008-07-09 |
| Ementa | Define o Perímetro de uma Zona Industrial – ZI. |
| native_id | 49 |
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LEI COMPLEMENTAR N° 005 “Define o Perímetro de uma Zona Industrial – ZI” LUIZ CARLOS MACIEL, Prefeito do Município de Ouro Fino, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica definido o perímetro de uma Zona Industrial – ZI no Município de Ouro Fino, em conformidade com os artigos 132 à 134 da Lei Complementar 001/2.006. Artigo 2° - O perímetro da Zona Industrial contém as delimitações infradescritas em memorial e conforme mapa anexado; “Compreende a área envolvida pela poligonal que tem início na interseção da Rua Lauro Bolognani com a Rua José Zucarelli, desce pelo eixo da Rua Lauro Bolognani até atingir a Rua Maurício Ferrentino, deflete à direita, segue pelo eixo da Rua Dois, atinge a Travessa Antônio Simião, deflete à esquerda, desce pelo eixo da mesma, atinge a Rua Antônio Simião, deflete à direita, segue pelo eixo da mesma, atinge a Rua Remo Orioli Ceccon, segue pelo eixo da mesma até atingir o eixo da Rua Dalício Carvalho Ramos, deflete à direita, segue pelo eixo da Rua Dalício Carvalho Ramos até atingir a faixa de domínio DER (Rodovia MG 290), deflete à direita, segue a faixa de domínio até atingir o trevo Menino da Porteira, deflete à direita, segue pelo eixo da Rua Olímpio de Barros Miranda, atinge a rua José Zucarelli, deflete à direita, segue pelo eixo da mesma até atingir a Rua Lauro Bolognani, onde iniciou e finda a presente descrição.” Artigo 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Ouro Fino, 09 de julho de 2.008. Luiz Carlos Maciel Prefeito Municipal