norma nº 278/1959

LEI Nº 278, de 30-11-1959
Autorizo O Prefeito iunicipel a
assinsr convênio com O uinisté-
rio da Soúde'e da outras provi-
dencias,- |
A Câmere. Wunicipsl de ro Fino de
crets e eu sonciono 2 seguinte Lei:
art. 1º - Pics o Governo bunicipel
de Quro lino autorizado a assinar convênio coli o jinfotário
de Soúde, gelo eye tomen to Wacionsl dé undemnias Rureis, pe
ra 2 realização dos trade. lhos do Serviço de resbesteicimen to
de Era ds Sede do ilynicípio.- |
Parágrafo Único- Us serviços ser 3o-
* reslizados pelo Jepertmento Nacional de undenias lureis, Zi
cando a cargo de Prefei mira nunicipel 505 -(cinguenta por cen
to)- do cisto des respectivos obrsdem
Art, 2º - Revogs: dos es disposições-
eu contrerio, esto. lei entrers eu viçor ne dota de sus publi
Hondo, portento, 2 todss as autor i-
dades 2 quer o conhecimento e execução deste, lei rertencer | '
que e comprem e feça comprir tro inteirouente como gelo se
z
Prefeitura iunicipsl de Uurg Fino,-
aos 30 dias do mes de novenhro de 1,959.
Joso datiste Lorena
Secretor io
dg