| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 1960 |
| Date | 1960-06-30 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Aero Clube de Ouro Fino. |
| native_id | 525 |
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LEI Nº 308, de 13 de Novembro de 1960 Declars de Utilidade Pública o agro Clu- be de Quro Fino, A Cêmara vunicipal de Quro Fino decreta e eu senciono & seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, sem onus para os cofres Kunicipei s, o Léro Clube do Ouro Fi no, entidade constituida por socios e administrade anvelmen te, por Diretoria Legalmente Constituidas $ Art. 28 - Revogada as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na deta de sua publicaçeo. Mando, portanto, a todos as autoridades a quem o conhecimento e execução desta pêrtencer, que e cumprem € façom cumprir tão inteiremente como nela se conte. - A Prefeiturs lunicipal de Ouro Fino, sos 13 dias do mes de novembro de 1.960. Paulo Clepf Prefei Ti Joao Batista “Lorena Secretario fg pref ORA