| Tipo | Leis Complementares |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2014 |
| Date | 2014-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do Bairro Peitudo e dá outras providências. |
| native_id | 58 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 4
MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonsalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Lv. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 13.671.271/0001-34 TIE TU mm mto o em EI IZITITT IC ITTITSIcTTTLTTT TDT TT TT —— me FEIST == LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2014 “Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do Bairro Peitudo e dá outras providências" MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica delimitado como zona ce expansão urbana o perímetro urbano do Barro Peitudo, Município de Ouro Fino — Minas Gerais, com a área de 98.378,00 m? (noventa e oito mil trezentos e setenta e oito metros quadrados) e perímetro de 1.230,76 m (um mil duzentos e trinta metros e setenta e seis centimetros) o qual tem as seguintes medidas e confrontações: “Inicia-se à demurcação no marco (1, à margem da estrada municipal que dá acesso a cidade de Jacu tinga/MG, com coordenadas sistema UTM (SIRGAS-2000, Ex) 346.397,36 0 N()7.531 323,44m, referidos ao Meridiano Central de 45º WGS84; deste, segue no sentido horário, marscando o curso d'água com 9 rumo 15 AMONE e distância de 30,55m e atinge o marco 02; deste, faz canto, deflete à direita e segue 0 rumo 63,3045ºNE e distância de 68,29m e atinge 0 marco 03; segue à direita com o rumo 89,0324ºNE e distância de 90,0!m e atinge o marco 04; segue à direita com o rumo 73,7946ºSE e distância de 74,82m e otinge o marco 05; segue à direita com o rumo 5),0203ºSE e distância de 1/0,89m e atinge 0 marco 06; deste, faz como, deflete à direita e segue 9 rumo 20,2298º8W e distância de 44,3/m e atinge o marco 07 a margem da esirada municipal que dá acesso à Ouro Fino/ MG. Deste segue o rumo 20,22988W e distância de 277,89m e atinge o marco 98 à margem da estrado municipal próxirio do campo de futebol. Deste, deflete à direita, atravessa à estroda e segue o rumo SS 0690ºNH é distância de 1285,24m e atinge o marco 09; see a esquerda com e rumo 2, 40900NW e distância de 185,87m e atinge o marco 10 a mergom do curso Vúgua. Deste, deflete à direita e Ed 1 MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 Te ee ee mem ra TE a TE ms ss segue margeando o curso d'água com o rumo 20,3448ºNW e distância de 222,85m e atinge o marco 01, onde começou e termina esta descrição.” Art. 2º, Fazem paçte integrante desta Lei Complementar o levantamento topográfico para demarcação de perímetro urbano e o respectivo memorizl descritivo Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação Ouro Fino, 06 de Março de 2014. A Maurício L s de Carvalho Prefeito Municipal MEMORIAL DESCRITIVO Perímetro Urbano do Bairro Peitudo /Município de Ouro Fino /MG. Finalidade: Expansão Urbana ÁREA: 98.378.00 m” (metros quadrados) — Perímetro =1.230,76 (metros) A área do perímetro urbano, acima mencionada está compreendida dentro das seguintes demarcações: Inicia-se a demarcação no marco 01, à margem da estrada municipal que dá acesso a cidade de Jacutinga /MG, com coordenadas sistema UTM (SIRGAS- 2000, E(x) 348.397,36m e N(y) 7.531.323,44m , referidas ao Meridiano Central de 45º WGS84; deste, segue no sentido horário, margeando o curso d'água com o rumo 15,4919ºNE e distância de 30,55m e atinge o marco 02; deste, faz canto, deflete à direita e segue o rumo 63,3045ºNE e distância de 68,29m e atinge o marco 03; segue à direita com o rumo 89,0324ºNE e distância de 90,0 Im e atinge o marco 04; segue à direita com o rumo 73,7946ºSE e distância de 74,82m e atinge o marco 05; segue à direita como o rumo 52,0203ºSE e distância de 110,89m e atinge o marco 06; deste, faz canto, deflete à direita e segue o rumo 20,2298ºSW e distância de 44,3Im e atinge o marco 07 a margem da estrada municipal que dá acesso à Ouro Fino / MG. Deste segue o rumo 20,2298ºSW e distância de 277,89m e atinge o marco 08 à margem da estrada municipal próxima do campo de futebol. Deste, deflete à direita, atravessa a estrada e segue o rumo 59,0690ºNW e distância de 125,24m e atinge o marco 09; segue a esquerda com o rumo 72,3090ºNW e distância de 185,87m e atinge o marco 10 a margem do curso d'água. Deste, deflete à direita e segue margeando o curso d'água com o rumo 20,3448ºNW e distância de 222,85m e atinge o marco 01, onde começou e termina esta descrição. Ouro Fino/ MG, 04 de junho de 2013. Lo 47 Proprietário: L Município de Ouro Fino/ MG RT. Teodoro Projetos & Constr. Ltda CREA - 037029 TIPD DE LEVANTAMENTO: PLANIMÉTRICO FINALIDADE: ZONA DE EXPANSÃO URBANA LocaL: BAIRRO PETUDO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO MG PROPONENTE: DATA: 03/06/2013 CONTRATANTE ÁREA DO PERÍMETRO URBANO 98.378.00 m2 l PREFEITURA CIPAL DE DURD FINO - MG PREFEITO - DR. MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO CONVENÇÕES : RT LIMITE DO PERÍMETRO TEODORO PROJETOS E CONST. LTDA CREA 037029 CNDocunents ond Settings WaurílioNeus documentos inhas InagensNTENDORO PROJETOSNCabecalho.Jog