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norma nº 14/2014

Tipo Leis Complementares
Número / Ano 14 / 2014
Date 2014-03-06
EmentaDispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do Bairro Peitudo e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonsalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Lv. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 13.671.271/0001-34
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LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2014
“Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão
urbana do Bairro Peitudo e dá outras providências"
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica delimitado como zona ce expansão urbana o perímetro urbano do
Barro Peitudo, Município de Ouro Fino — Minas Gerais, com a área de 98.378,00 m? (noventa e
oito mil trezentos e setenta e oito metros quadrados) e perímetro de 1.230,76 m (um mil duzentos
e trinta metros e setenta e seis centimetros) o qual tem as seguintes medidas e confrontações:
“Inicia-se à demurcação no marco (1, à margem da estrada municipal que dá
acesso a cidade de Jacu tinga/MG, com coordenadas sistema UTM (SIRGAS-2000,
Ex) 346.397,36 0 N()7.531 323,44m, referidos ao Meridiano Central de 45º
WGS84; deste, segue no sentido horário, marscando o curso d'água com 9 rumo
15 AMONE e distância de 30,55m e atinge o marco 02; deste, faz canto, deflete à
direita e segue 0 rumo 63,3045ºNE e distância de 68,29m e atinge 0 marco 03;
segue à direita com o rumo 89,0324ºNE e distância de 90,0!m e atinge o marco 04;
segue à direita com o rumo 73,7946ºSE e distância de 74,82m e otinge o marco 05;
segue à direita com o rumo 5),0203ºSE e distância de 1/0,89m e atinge 0 marco
06; deste, faz como, deflete à direita e segue 9 rumo 20,2298º8W e distância de
44,3/m e atinge o marco 07 a margem da esirada municipal que dá acesso à Ouro
Fino/ MG. Deste segue o rumo 20,22988W e distância de 277,89m e atinge o marco
98 à margem da estrado municipal próxirio do campo de futebol. Deste, deflete à
direita, atravessa à estroda e segue o rumo SS 0690ºNH é distância de 1285,24m e
atinge o marco 09; see a esquerda com e rumo 2, 40900NW e distância de
185,87m e atinge o marco 10 a mergom do curso Vúgua. Deste, deflete à direita e
Ed 1
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
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segue margeando o curso d'água com o rumo 20,3448ºNW e distância de 222,85m
e atinge o marco 01, onde começou e termina esta descrição.”
Art. 2º, Fazem paçte integrante desta Lei Complementar o levantamento topográfico
para demarcação de perímetro urbano e o respectivo memorizl descritivo
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em
vigor na data de sua publicação
Ouro Fino, 06 de Março de 2014.
A
Maurício L s de Carvalho
Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
Perímetro Urbano do Bairro Peitudo /Município de Ouro Fino /MG.
Finalidade: Expansão Urbana
ÁREA: 98.378.00 m” (metros quadrados) — Perímetro =1.230,76 (metros)
A área do perímetro urbano, acima mencionada está compreendida dentro
das seguintes demarcações:
Inicia-se a demarcação no marco 01, à margem da estrada municipal que
dá acesso a cidade de Jacutinga /MG, com coordenadas sistema UTM (SIRGAS-
2000, E(x) 348.397,36m e N(y) 7.531.323,44m , referidas ao Meridiano Central
de 45º WGS84; deste, segue no sentido horário, margeando o curso d'água com
o rumo 15,4919ºNE e distância de 30,55m e atinge o marco 02; deste, faz canto,
deflete à direita e segue o rumo 63,3045ºNE e distância de 68,29m e atinge o
marco 03; segue à direita com o rumo 89,0324ºNE e distância de 90,0 Im e atinge
o marco 04; segue à direita com o rumo 73,7946ºSE e distância de 74,82m e
atinge o marco 05; segue à direita como o rumo 52,0203ºSE e distância de
110,89m e atinge o marco 06; deste, faz canto, deflete à direita e segue o rumo
20,2298ºSW e distância de 44,3Im e atinge o marco 07 a margem da estrada
municipal que dá acesso à Ouro Fino / MG. Deste segue o rumo 20,2298ºSW e
distância de 277,89m e atinge o marco 08 à margem da estrada municipal
próxima do campo de futebol. Deste, deflete à direita, atravessa a estrada e segue
o rumo 59,0690ºNW e distância de 125,24m e atinge o marco 09; segue a
esquerda com o rumo 72,3090ºNW e distância de 185,87m e atinge o marco 10 a
margem do curso d'água. Deste, deflete à direita e segue margeando o curso
d'água com o rumo 20,3448ºNW e distância de 222,85m e atinge o marco 01,
onde começou e termina esta descrição.
Ouro Fino/ MG, 04 de junho de 2013.
Lo
47
Proprietário: L
Município de Ouro Fino/ MG
RT.
Teodoro Projetos & Constr. Ltda
CREA - 037029
TIPD DE LEVANTAMENTO:
PLANIMÉTRICO
FINALIDADE: ZONA DE EXPANSÃO URBANA
LocaL: BAIRRO PETUDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO MG
PROPONENTE:
DATA: 03/06/2013
CONTRATANTE
ÁREA DO PERÍMETRO URBANO
98.378.00 m2 l
PREFEITURA CIPAL DE DURD FINO - MG
PREFEITO - DR. MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO
CONVENÇÕES : RT
LIMITE DO PERÍMETRO
TEODORO PROJETOS E CONST. LTDA
CREA 037029
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