br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

norma nº 15/2014

Tipo Leis Complementares
Número / Ano 15 / 2014
Date 2014-03-06
EmentaDispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do Bairro Caneleiras e dá providências.
native_id59

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE || - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.277/0001-34
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2014
' “Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão
urbana do Bairro Caneleiras e dá outras providências”
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Arm. 1º. Fica delimitado como zona de expansão urbana o perímetro urbano do
Barro Caneleiras, Município ce Ouro Fino — Minas Gerais, com a área de 151.771,00 m? (cento e
cinquenta e um mil setecentos e setenta e um metros quadrados) e perímetro de 1.687,26 m (um
mil seiscentos e oitenta e sete metros e vinte e seis centímetros) o qual tem as seguintes medidas
e confrontações:
“Inicia-se « demarcação'no morco 01, à margem da faixa de domínio da Rodovia
Estadual MG 290 que dá acesso a cidade de Jocutinga/MG, com coordenadas
sistema UTM (SIRGAS-2000, E(x)344.990,59%m e N(3)7.535.694 39m, referidas ao
Meridiano Central de 45º WGS84; deste, segue no sentido horário, atravessa a
faixa de domínio da Rodovia Estadual MG 290 e segue rumo Z4420NT e
distâncio de 146,89 m e atinge o marco 02; deste, deflete à direita e segue o rumo
84,9761ºNE e distância de 209,63 m e atinge o marco 03, deflete à direita e segue o
rumo 57,3719º3 e distancio de 143,/5m e atinge o marco 04 a margem da faixa
de domínio da Rodovia. Deste, segue à esquerda margeando a faixa de domínio da
Rodovia com o rumo 86,6715ºSE e distância de 179,49m e atinge 9 marco 05;
«inda margeando a faixa de domínio da Rodovia, segue à direita com o rumo
77,9067SE e distância de 155,33m e atinge o marco 06. Deste, deflete à direita,
atravessa a faixa de dominio da Rodovia e segue o rumo 8,19800SW e distância de
132,26m e atinge 0 marco 07; deflete à direita e segue o rumo 75,893008W e
distâncio de 352,92m e atinge o marco 08 a margem da estrada municipal. Deste,
segue à direita margeando o campo de futebol, com o rumo 84,2414ºSW e distância
1 espa
(
v
>
MUNICIPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Goncalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
de 105,39m e atinge o marco 09, deste, segue à direita com o rumo 45,8770ºNW e
distâncio de 262,/8m e otinge o marco 01, onde começou e finda esta descrição.”
Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei Complamentar o levantamento topográfico
para demarcação de perímetro urbano e o respectivo memorial descritivo
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em
vigor na data de sua publicação
Ourc Fino, 06 de Março de 2014.
4 CT
Mauricio Lemês de Carvalho
Prefeito Epuanicipel
NJ
MEMORIAL DESCRITIVO
Perímetro Urbano do Bairro Caneleiras /Município de Ouro Fino /MG.
Finalidade: Expansão Urbana
ÁREA: 151.771,00 m? (metros quadrados) — Perímetro =1.687,26 (metros)
A área do perímetro urbano, acima mencionada está compreendida dentro
das seguintes demarcações:
Inicia-se a demarcação no marco 01, à margem da faixa de domínio da
Rodovia Estadual MG-290 que dá acesso a cidade de Jacutinga /MG, com
coordenadas sistema UTM (SIRGAS-2000, E(x)344.990,39m e N(y)
7.535.694,39m, referidas ao Meridiano Central de 45º WGS84; deste, segue no
sentido horário, atravessa a faixa de domínio da Rodovia Estadual MG-290 e
segue - o rumo 2,4420ºNW e distância de 146,89m e atinge o marco 02; deste,
deflete à direita e segue o rumo 84,9761ºNE e distância de 209,63m e atinge o
marco 03, deflete à direita e segue o rumo 57,3719ºSE e distancio de 143,15m e
atinge o marco 04 a margem da faixa de domínio da Rodovia. Deste, segue à
esquerda margeando a faixa de domínio da Rodovia com o rumo 86,6715ºSE e
distância de 179,49m e atinge o marco 05; ainda margeando a faixa de domínio
da Rodovia, segue à direita com o rumo 77,9067ºSE e distância de 155,33m e
atinge o marco 06. Deste, deflete à direita, atravessa a faixa de domínio da
Rodovia e segue o rumo 8,1980ºSW e distância de 132,26m e atinge o marco 07;
deflete à direita e segue o rumo 75,8930ºSW e distância de 352,92m e atinge o
marco 08 a margem da estrada municipal. Deste, segue à direita margeando o
campo de futebol, com o rumo 84,2414ºSW e distância de 105,39m e atinge o
marco 09; deste, segue à direita com o rumo 45,8770ºNW e distância de 262,18m
e atinge o marco 01, onde começou e finda esta descrição.
Ouro Fino/ MG, 04 de junho de 2013.
Município de pure Fino/ MG
Proprietário:
RT.
Teodoro Projetos & Constr. Ltda
653.08m
[Ex) se
ESCALA: TIPO DE LEVANTAMENTO: ,
1/1000 PLANIMETRICO
FINALIDADE: ZONA DE EXPANÇÃO URBANA
LOCAL: BAIRRO CANELEIRAS
propoNENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO MG
DATA: 03/06/2013
CONTRATANTE
ÁREA DO PERÍMETRO URBANO A
151.771,00 m2
PREFEITUI MUNICIPAL DE DURO FINO - MG
PREFEITO - MAURICIO LEMES DE CARVALHO
CONVENÇÕES . RT
LIMITE DO PERÍMETRO
TEODORO PROJETOS E CONST. LTDA
CREA 037029
CNDocunents and SettingsWaurloNeus docunentosWinhas InagensNTENDORO PROJETOSNCabecalho.Jpg

open original →