| Tipo | Leis Complementares |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2014 |
| Date | 2014-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do Bairro Caneleiras e dá providências. |
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MUNICÍPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE || - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.277/0001-34 LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2014 ' “Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do Bairro Caneleiras e dá outras providências” MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Arm. 1º. Fica delimitado como zona de expansão urbana o perímetro urbano do Barro Caneleiras, Município ce Ouro Fino — Minas Gerais, com a área de 151.771,00 m? (cento e cinquenta e um mil setecentos e setenta e um metros quadrados) e perímetro de 1.687,26 m (um mil seiscentos e oitenta e sete metros e vinte e seis centímetros) o qual tem as seguintes medidas e confrontações: “Inicia-se « demarcação'no morco 01, à margem da faixa de domínio da Rodovia Estadual MG 290 que dá acesso a cidade de Jocutinga/MG, com coordenadas sistema UTM (SIRGAS-2000, E(x)344.990,59%m e N(3)7.535.694 39m, referidas ao Meridiano Central de 45º WGS84; deste, segue no sentido horário, atravessa a faixa de domínio da Rodovia Estadual MG 290 e segue rumo Z4420NT e distâncio de 146,89 m e atinge o marco 02; deste, deflete à direita e segue o rumo 84,9761ºNE e distância de 209,63 m e atinge o marco 03, deflete à direita e segue o rumo 57,3719º3 e distancio de 143,/5m e atinge o marco 04 a margem da faixa de domínio da Rodovia. Deste, segue à esquerda margeando a faixa de domínio da Rodovia com o rumo 86,6715ºSE e distância de 179,49m e atinge 9 marco 05; «inda margeando a faixa de domínio da Rodovia, segue à direita com o rumo 77,9067SE e distância de 155,33m e atinge o marco 06. Deste, deflete à direita, atravessa a faixa de dominio da Rodovia e segue o rumo 8,19800SW e distância de 132,26m e atinge 0 marco 07; deflete à direita e segue o rumo 75,893008W e distâncio de 352,92m e atinge o marco 08 a margem da estrada municipal. Deste, segue à direita margeando o campo de futebol, com o rumo 84,2414ºSW e distância 1 espa ( v > MUNICIPIO DE OURO FINO SEDE | - Av. Cyro Goncalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 de 105,39m e atinge o marco 09, deste, segue à direita com o rumo 45,8770ºNW e distâncio de 262,/8m e otinge o marco 01, onde começou e finda esta descrição.” Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei Complamentar o levantamento topográfico para demarcação de perímetro urbano e o respectivo memorial descritivo Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação Ourc Fino, 06 de Março de 2014. 4 CT Mauricio Lemês de Carvalho Prefeito Epuanicipel NJ MEMORIAL DESCRITIVO Perímetro Urbano do Bairro Caneleiras /Município de Ouro Fino /MG. Finalidade: Expansão Urbana ÁREA: 151.771,00 m? (metros quadrados) — Perímetro =1.687,26 (metros) A área do perímetro urbano, acima mencionada está compreendida dentro das seguintes demarcações: Inicia-se a demarcação no marco 01, à margem da faixa de domínio da Rodovia Estadual MG-290 que dá acesso a cidade de Jacutinga /MG, com coordenadas sistema UTM (SIRGAS-2000, E(x)344.990,39m e N(y) 7.535.694,39m, referidas ao Meridiano Central de 45º WGS84; deste, segue no sentido horário, atravessa a faixa de domínio da Rodovia Estadual MG-290 e segue - o rumo 2,4420ºNW e distância de 146,89m e atinge o marco 02; deste, deflete à direita e segue o rumo 84,9761ºNE e distância de 209,63m e atinge o marco 03, deflete à direita e segue o rumo 57,3719ºSE e distancio de 143,15m e atinge o marco 04 a margem da faixa de domínio da Rodovia. Deste, segue à esquerda margeando a faixa de domínio da Rodovia com o rumo 86,6715ºSE e distância de 179,49m e atinge o marco 05; ainda margeando a faixa de domínio da Rodovia, segue à direita com o rumo 77,9067ºSE e distância de 155,33m e atinge o marco 06. Deste, deflete à direita, atravessa a faixa de domínio da Rodovia e segue o rumo 8,1980ºSW e distância de 132,26m e atinge o marco 07; deflete à direita e segue o rumo 75,8930ºSW e distância de 352,92m e atinge o marco 08 a margem da estrada municipal. Deste, segue à direita margeando o campo de futebol, com o rumo 84,2414ºSW e distância de 105,39m e atinge o marco 09; deste, segue à direita com o rumo 45,8770ºNW e distância de 262,18m e atinge o marco 01, onde começou e finda esta descrição. Ouro Fino/ MG, 04 de junho de 2013. Município de pure Fino/ MG Proprietário: RT. Teodoro Projetos & Constr. Ltda 653.08m [Ex) se ESCALA: TIPO DE LEVANTAMENTO: , 1/1000 PLANIMETRICO FINALIDADE: ZONA DE EXPANÇÃO URBANA LOCAL: BAIRRO CANELEIRAS propoNENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO MG DATA: 03/06/2013 CONTRATANTE ÁREA DO PERÍMETRO URBANO A 151.771,00 m2 PREFEITUI MUNICIPAL DE DURO FINO - MG PREFEITO - MAURICIO LEMES DE CARVALHO CONVENÇÕES . RT LIMITE DO PERÍMETRO TEODORO PROJETOS E CONST. LTDA CREA 037029 CNDocunents and SettingsWaurloNeus docunentosWinhas InagensNTENDORO PROJETOSNCabecalho.Jpg