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← Ouro Fino (MG)

norma nº 374/1962

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 374 / 1962
Date 1962-06-30
EmentaAutoriza a construção de Sala para aula e abre Crédito Especial.
native_id591

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LEI No 374, de 26 de junho de 1.962,
Autoriza a construção de Sela para aula
e abre Crédito Especial» '
A Câmare Municipal de Ouro Fino decreta e
eu sanciono a seguinte lei: |
art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal auto
rizada a construir, na Sede do Distrito de Inconfidentes, ane-
xo so Grupo Escoler "Felipe dos Santos", uma sala pera aulas ,
me diante concorrência pública ou sdministrativa, na conformida
de do orçamento, especificações e estudos elaborados pelo Ser-
fio de Obras da Prefei tare Municipal, podendo para êsse fim -
despender até a importancia de CR4150.000,00-Cento e cinquenta
uil cruzeiros.- |
art. 2º -Para atender as despesas autori ze-
dss nesta presente lei, fica aberto à Prefeitura Municipal o -
crédito especial de CR$150.000,00-Cento e cinquenta mil cruzei
rose-
art. 3º - Revogadas as disposições em con -
trário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação .-
úendo, portanto, a tôdas as autoridades a-
quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cum-
pram e façam cumpr ir tão inteiramente como nels se contém.
Prefei tura Municipal de Ouro Fino, aos 26 -
dias do mês de junho de 14962.-
o
Prefeito Municipal.
João Batista Lor,
Secretario

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