| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 1962 |
| Date | 1962-06-30 |
| Ementa | Autoriza a construção de Sala para aula e abre Crédito Especial. |
| native_id | 591 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
LEI No 374, de 26 de junho de 1.962, Autoriza a construção de Sela para aula e abre Crédito Especial» ' A Câmare Municipal de Ouro Fino decreta e eu sanciono a seguinte lei: | art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal auto rizada a construir, na Sede do Distrito de Inconfidentes, ane- xo so Grupo Escoler "Felipe dos Santos", uma sala pera aulas , me diante concorrência pública ou sdministrativa, na conformida de do orçamento, especificações e estudos elaborados pelo Ser- fio de Obras da Prefei tare Municipal, podendo para êsse fim - despender até a importancia de CR4150.000,00-Cento e cinquenta uil cruzeiros.- | art. 2º -Para atender as despesas autori ze- dss nesta presente lei, fica aberto à Prefeitura Municipal o - crédito especial de CR$150.000,00-Cento e cinquenta mil cruzei rose- art. 3º - Revogadas as disposições em con - trário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação .- úendo, portanto, a tôdas as autoridades a- quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cum- pram e façam cumpr ir tão inteiramente como nels se contém. Prefei tura Municipal de Ouro Fino, aos 26 - dias do mês de junho de 14962.- o Prefeito Municipal. João Batista Lor, Secretario