norma nº 440/1963

- LEI Nº 440, de 12 de Novembro de 1963
Dispõe sobre os vencimentos salários e pro-
ventos dê nposontndoria do Pessonl da Pro -
foitura.
à Câmara uunicipal de lWro Fino decreta o eu
semmciono a seguinte Loi:
art.1º - Os vencimontos anlários o proventos
de aposent adora do iessonl da Profoitura lunicipal de duro Fino,pas -
sem à sor 08 sepuintes:
O canos
- Dirotor de socrotaria eras Crô
- Secretario cana 646 como Crê 360.000,00 -
- Auxiliar Aduinistrativo ...c....... Cró 300.004,00 —
- Fiscal do vistrito da cidado ......... .. Cro JUV UUV UU -
- Fiscal do vistrito do vrisólia ......... Cré 275.400,00 -
- Fiscal do vistrito de >.Joso linto ventro Cro 187.200,00 -
- Chefe do vcrviço da Contabilidade ...... Crê 360.009,00 —
- Auxiliar do serviço ds vontabilidade.... Cry 289.800,00 -
e Almoxarife coscocenccesa . Cr JUV. JUL UU -
- iorteiro-Contínuo MR. «mare Crê 300.009,00 -
- Vigilanto-scrvente sibldta vi idada A Cr: 309.000,00 —
- Chefe do Sorviço da Fazenda ............ Crê 360.000,00 —
- Auxiliar do serviço da Frzonda ........ R Cr3 289.800,00 -
a - Fiscal Goml de limdas E Crê 369.000,00 —
- Agente riscal E Cri 201.600,00 -
- Chefe do Jcrviço do sducação .......... k Cri 260.004,00 -
- Bibliotecário e nessged Cró 187.206,00 -
- Chefe do vorviço de vbras .e.......... . Cro 360 dUy,UU —
- Fiscal Geral de vbras E Crá 3020400,00 -
- FUNÇÃO á SaLÁlTO e NoAL -
- Encarregado do vcrviço de água e sagoto. Cr 25.200,00 —
- Auxiliar do Sorviço do icum o isgoto ... Crú 25. UU) ,0U -
- E ismntos ça... e tico Crã 47.400,00 —
- 2 Uotoristas aces spo ied Cri 45.900,00 -
- Vetorinnrio Ms or enrci Crô 22.950,00 -
- incarregado do antadouro ecccecciccco Cro 15.600,00 -
- anearrogado do icrea do o estou Cró 25 JUV UU -
- inearregado do Conitório ...... Cry 15.600,00 -
o Arte? - Vs voncimontos mensais do profos -
- sorado rursl ossarao a ser 09 soguintes:
- 27 Professoras lcigas,Lotra "a" ,aprovadas om teste do nívol uental,
- elaborado pela chefia do sorviço de iducação, .Crá 4.UVO,00 —
7 srofossoras leigos, letra"D" portadoras de di=
- plôma secundário tócnico ou equivalente ,ou ainda,
- ou ainda, possuidorsg do Certificndos do Frequencia do À
- Curso Intensivo de Ferias ........eccrceeeeneneeneres h 4.500,00 —
- 10 ?rofessorva da Letra C,portadorns de viplomas de -
Rormalistaã ou de Rorontes àe Qasses ,oxpodidos ,respsc-
tivasente por uscolas iormmis óficisis ou por uacolas
e o ig 6.009,00 —
- Artigo 32º - rasea a fnzer parto integrante
dosta Lci,o ábono concosido no irofessorado,por aula mi-
niotrado, no» base do Crid0, 00(duz entos cruzciros) com
8 previsão anual cons tant- da dotrção 8-330 para o e-
xorcício finsncciro do 1964, da quantia de hum milhão de
cruzeiros (cri 1.0U0.UCO +00) devendo o parrmonto ser con
provado pe apreso nbr “o do boletim do «re juí nei úen -
sal,viso pela Jhefis do serviço de uduca ção;
ER Sa
- artigo 4º -avo provontos do ossoul inativo
- da brotcitura »unic pal ,: rorao incorporodos o abono provi-
- sorio;j”: concoáido,nos toruos da Loi n.418,de or a
- tontos do uudro nel, cos o uuzento ;pral,purs: O excre
- cio à: 1964, do cin umto or cento (502);
- artigo dO — AS despesas decorrente s com a -
- oxocução desta Lei,correrão por conta de dotações próprias
- o especificadas no vrgemonto de 1964;com as alterações fei-
- tos pela verógia Chmara : “unicipal;
- artigo 6º - Revogadas ns disposições om con -
trario, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro
do mil novecentos o sossenta e quatro (1964)
- inndo, portento,a todas as autoridades e a quem
o conhecimento e exocuç: No desta loi pertencer, quo 2 cumprem
e f-çom cumprir tão intoirmente couu nela se contómo
- Prefeitura uunicipal do varo Fino,nos 12 dias
- do mes de liovembro de mil novocentos e segoonta. e trés (1963).
sas e va
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- RepistradosLivro neilsils. ela)
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silva súnior- secrotario