norma nº 467/1964

o) PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
- LEI Nº 467,de 26 de Maio de 1964
a. Dispõe sôbre a demolição do Mercado Municipal
Sneção: e dá outras providencias.
ata: Ea
A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta e pro -
mulga a seguinte Lai: á
art.º - Por fôma desta Lei,fioa o senhor Pre-
feito Municipsl incunbido de proceder a demolição do vélho Mercado e,
no local,construir uma Praça Páblica,correndo a despesa,por conta de
verba: 8-Bl-4 - Serviço de Urbani zação ;
Ê Art. 20 - Até que se comiga a localização de ow-
tra àrea para a construção do nôvo Hercado,fica a Prefoitura Municipal
autorizada e instituir a Feira Lívrs determinando para tento, locais -
diferentes, que venham atender às necessidades do público,bem cano os -
dias para o seu funcionamento;
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor ns data de sua publicação.
Cimera iunicipel de Quro Fino,26 do Maio de 1964.
(a) Lourival Sernardes de Souza, Presidente
(a) Odir Muniz Cyrillo - Secretário.
Está conforme com a original Dou fé. Ouro as supra,